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23/03/2020 13:13:50

Justiça Militar suspende prazos processuais e audiências até 30 de abril




Em portaria publicada no dia 20 de março, assinada pelo juiz federal da Justiça Militar, Fernando Pessôa da Silveira, foram adotadas medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar. Dentre as medidas estão a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões, a contar da data da publicação da portaria, até o dia 30 de abril de 2020.

Justiça Militar - suspensão de prazos processuais





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