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02/04/2020 14:15:57

OAB Minas concede férias aos funcionários de 6 a 30 de abril




A Seccional Mineira, por meio da portaria nº 86/2020, assinada pelo presidente, Raimundo Cândido Júnior, e pelo secretário-geral, Adriano Cardoso, dispõe sobre concessão de férias aos colaboradores da OAB/MG, em face das medidas necessárias à contenção do Coronavírus (Covid-19).

O documento concede férias aos funcionários da entidade no período de 6 a 30 de abril de 2020; podendo ser prorrogada, por igual período, sendo que a suspensão dos prazos nos processos em andamento perante a OAB/MG continua valendo.

A sede da seccional (Rua Albita, 250 - Cruzeiro), em Belo Horizonte, irá funcionar em regime mínimo de plantão nos setores indispensáveis ao funcionamento da entidade. A diretoria da OAB/MG Minas considera essa decisão importante devido a necessidade de preservar a saúde dos colaboradores, tanto da Seccional quanto das Subseções.

Essa definição leva em consideração o Decreto estadual nº 113, de 12 de março de 2020, o qual "Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória [...] Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".

Também considera o Decreto n° 17.304, de 18 de março de 2020, de lavra do Prefeito Municipal de Belo Horizonte e decretos similares expedidos pelas Prefeituras Municipais do interior do Estado; além da Resolução n° 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

E ainda considera a Portaria Conjunta n° 952/PR/2020, expedida pelo Presidente, 1º, 2ª e 3ª Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

OAB Minas concede férias de 6 a 30 de abril





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