Portal de Serviços
Agendamento
08/06/2020 16:12:53

OAB-MG lança plano de apoio ao advogado em razão da pandemia do Covid-19




O Presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior, e o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Luís Cláudio Silva Chaves assinaram hoje, dia 8/6, a Resolução Conjunta nº 01.2020, que prevê "PLANO DE APOIO AO ADVOGADO MINEIRO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19", com medidas extraordinárias com intenção de eliminar e/ou minorar os prejuízos financeiros sofridos pelos advogados inscritos na OAB-MG e pelas Subseções em decorrência da pandemia do COVID-19.

Nos termos da Resolução nº 01.2020, a OAB-MG e a CAA-MG assegurarão: Apoio Financeiro às Subseções, Isenção Extraordinária de Anuidade para Advogados, Aparelhamento Tecnológico das Subseções para fins de audiências virtuais e Realização de Testes Rápidos para detecção de anticorpos para o novo coronavírus (Sars-CoV-2).

O Apoio Financeiro às Subseções será de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), que será repassado ao longo dos exercícios 2020 e 2021, mediante solicitação e prestação de contas.

O plano prevê também a Isenção Extraordinária de Anuidade para Advogados que estejam adimplentes com as anuidades anteriores ao exercício 2020, que se enquadrem no grupo de risco para o COVID-19 e que demonstrem a insuficiência de recursos para o pagamento da anuidade.

Todas as subseções da OAB-MG serão aparelhadas para a realização de atos processuais eletrônicos, como audiências, assegurando aos advogados condições tecnológicas para o exercício da profissão.

Ademais, os advogados interessados poderão adquirir e realizar Testes Rápidos para detecção de anticorpos para o novo coronavírus a preço de custo, muito inferior aos preços praticados no mercado.

O Presidente da OAB-MG destacou que o "PLANO DE APOIO AO ADVOGADO MINEIRO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19" é pioneiro no país e só foi possível graças às medidas de austeridade adotadas desde o início do mandato, contando sempre com o apoio importante da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, demonstrando que a união faz a força.

O Presidente da CAA-MG reforçou a parceria com a OAB-MG e enfatizou a assistência ampla dirigida aos advogados, com diversas medidas voltadas para a diminuição dos impactos negativos da Pandemia do COVID-19.

Leia a Resolução

Prestação de Contas

Anexo 1

Anexo 2





RECEBA O BOLETIM ELETRÔNICO OAB/MG NOTÍCIAS

Nome


E-mail






OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 250 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160 | Telefone (31) 2102-5800