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26/06/2020 19:01:53

OAB Minas determina regime de plantão e suspensão dos prazos processuais




A Seccional Mineira, por meio da portaria nº 119/2020, assinada pelo presidente, Raimundo Cândido Júnior, dispõe sobre a prorrogação das medidas de contenção e combate ao coronavírus e sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos da OAB Minas.

O documento determina regime de plantão no expediente na Seccional, mantendo o afastamento dos que compõem o grupo de risco, até novas determinações dos órgãos de saúde competentes. As subseções terão autonomia para deliberar sobre seu funcionamento.

Também será mantida a suspensão dos eventos na Seccional e prorrogado o prazo da Portaria Conjunta nº 1/2020, mantendo suspensos os prazos nos processos em andamento perante a OAB/MG até o dia 15 de julho.

A decisão foi tomada em virtude da declaração do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em que decreta retorno da capital à fase de controle da pandemia, autorizando apenas o funcionamento de atividades essenciais.

Regime de plantão e suspensão dos prazos





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