Portal de Serviços
Agendamento
02/07/2020 18:23:58

Alunos de Belo Horizonte terão noções de Direito em escolas municipais




Foi publicada, na última quarta-feira (1/7), no Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte, a Lei 11.243 que institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados à alunos a partir do 6º ano do Ensino Fundamental. As atividades serão no contraturno das escolas municipais de educação integral. Belo Horizonte é a primeira capital a implementar tal medida. A proposta foi apresentada pelo vereador Gabriel Azevedo, a partir da indicação da Comissão OAB Vai à Escola da OAB Minas.

De acordo com a nova Lei, serão abordados preferencialmente os temas que tenham impacto direto na formação da cidadania, como os direitos e garantias fundamentais e os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O profissional que lecionará sobre o tema Noções de Direito e Cidadania deverá ser graduado em Direito, com título de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A Lei determina ainda que, fica facultada a realização de contrato voluntário entre escola e profissional ou empresa para a aplicação das aulas. A Lei será regulamentada, no que couber, em até 45 dias da data de sua publicação.

O Programa Direito na Escola é realizado pela OAB Minas, por meio da Comissão OAB Vai à Escola, em instituições de ensino públicas e particulares de várias cidades do estado. Em Belo Horizonte e região metropolitana pelo menos cem escolas já aderiram ao programa, aplicado de maneira voluntária e gratuita pelos profissionais. Direito criminal, do consumidor, de família, constitucional entre outros são ensinados aos alunos em formato didático e interativo tendo como ponto de partida o cotidiano dos próprios estudantes. As aulas são por meio de palestras; cursos, divididos em sete encontros com temas específicos ou em uma única aula.

Para o presidente da Comissão OAB Vai à Escola, Alexandre Costa, "essa conquista é o resultado do trabalho da OAB/MG em abrir mais postos de trabalho para o advogado e, principalmente, em cumprir com o seu papel para com a sociedade, levando conhecimento para as crianças em prol de uma comunidade mais justa e igualitária", ressaltou.

Desde 2016, o programa realizou cursos, aulas e palestras em mais de 45 cidades diferentes do estado e foi oficializado como matéria fixa na grade curricular de ensino público nas cidades de Itumirim, Formiga e São Gonçalo do Sapucaí. Mais de 500 mil alunos já participaram das atividades do Programa Direito na Escola.

"O Programa Direito na Escola é uma excelente iniciativa e precisa ser expandido para todas as subseções do Estado. Vamos trabalhar para levar as noções básicas do direto a cada uma delas", enfatizou o diretor de Apoio às Subseções da OAB Minas, Raimundo Cândido Neto.

A iniciativa propõe ensinar o significado de ser cidadão em uma sociedade constituída pelo estado democrático de direito. Em 2017, o programa conquistou o terceiro lugar no Prêmio Cidadania Metropolitana, concedido pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte em parceria com o Sebrae. O mérito reconhece boas práticas e iniciativas que contribuem para a inclusão e produção de um espaço mais integrado sob os aspectos social, econômico e cultural. Minas Gerais é o primeiro estado a oficializar o ensino do direito nas escolas e a ideia tem sido implementada por outros estados do país.

Os advogados interessados em participar do Programa Direito na Escola podem se voluntariar pelo Instagram da Comissão em @direitonaescola ou pelo site www.direitonaescola.com.br.





RECEBA O BOLETIM ELETRÔNICO OAB/MG NOTÍCIAS

Nome


E-mail






OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 250 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160 | Telefone (31) 2102-5800