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30/07/2020 19:23:27

Raimundinho palestra durante Congresso Digital Covid-19 - Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia




O presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, palestrou durante a realização do I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, maior evento jurídico online do mundo.

O Congresso, que teve início na última segunda-feira (27/7) e segue até amanhã (31/7), é uma promoção conjunta da OAB Nacional e da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional, e suaprogramação conta com mais de 160 painéis e 500 palestrantes.

Raimundinho participou do painel com o tema A Proteção da Advocacia em Tempos de Pandemia, que teve ainda as palestras do presidente da OAB Pará, Alberto Campos e do presidente da OAB Rio de Janeiro, Luciano Bandeira Arantes. O mediador foi o conselheiro federal, Vilson Vedana.

Em sua fala, o presidente da OAB/MG disse que os advogados de Minas Gerais querem o funcionamento dos processos físicos e destacou que atualmente os processos eletrônicos no Estado são minoria, mas que esses estão correndo. "A previsão é que no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, seja retomado o andamento dos processos físicos, mas por etapas. No interior os magistrados permitem, em algumas comarcas, que colaboradores da OAB tenham acesso aos processos físicos e façam a digitalização para que os advogados possam cumprir os prazos".

Outro exemplo que foi destacado por Raimundinho é o da 18ª Câmara Cível do TJMG que realiza sessões presenciais, com as devidas prevenções, e que em outras câmaras são realizadas sessões de julgamento por videoconferência. "Mas vale ressaltar que alguns advogados enfrentam problemas, sobretudo, os mais antigos que têm dificuldades de operar essa nova tecnologia".

Já o presidente da OAB Pará, Alberto Campos, disse que é preciso ter coragem para exercer a advocacia nesses tempos de pandemia. "As regiões do estado do Pará possuem realidades diferentes e isso foi uma dificuldade para nós, pois cada subseção enfrenta um problema. Foi preciso buscar ferramentas para possibilitar o trabalho do advogado e uma conquista foi à realização de audiências por videoconferência o que antes o judiciário local queria fazer somente por áudio".

Alberto Campos ressaltou que "pela sua essencialidade a advocacia continuará lutando pelo retorno do judiciário, tanto no Pará e em todo Brasil, e que as autoridades não tomem decisões generalizadas, pois cada estado tem suas particularidades".

O presidente da OAB Rio de Janeiro, Luciano Bandeira Arantes, falou que esse novo "normal" acelerou o processo de introdução a tecnologias atuais, mas que não existe uma uniformização dessas tecnologias, o que, segundo ele, deveria ser feito pelo judiciário. "O ideal seria a normatização de um único sistema em todos os tribunais para não gerar dificuldades de adaptação por parte dos advogados".

Também destacou que a pandemia irá gerar mudanças no futuro e que a advocacia será essencial para esse novo contexto social. "O país precisará de advogados para a solução dos conflitos que estão surgindo e cabe a Ordem estar ao lado da classe para que faça a diferença no país pós-pandemia".





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