Portal de Serviços
Agendamento
16/11/2020 14:31:34

Maior congresso da história da OAB Minas debate 4 anos de vigência do CPC/2015




Com a expressiva marca de 12 mil inscritos, a OAB Minas deu início ao Congresso de Processo Civil - 4 Anos de Vigência do CPC/2015: Avanços, Desafios e Perspectivas realizado de forma online, na manhã desta segunda-feira (16/11).

A programação segue até a noite de terça-feira (17/11) com palestras e conferências dos principais expoentes do direito civil e processo civil no país. Transmissão pelo canal Comissões OAB-MG no Youtube, pelo link https://cutt.ly/2g8JUZV. A participação nos dois dias de palestras dá direito a certificado de 42 horas/aula.

O congresso é realizado por meio da Comissão de Processo Civil com o apoio do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Já se configura como maior evento, em número de participantes, já promovido pela Ordem mineira. Ultrapassou a grande Conferência Estadual da Advocacia, quando mais de quatro mil pessoas se reuniram, presencialmente, na cidade de Juiz de Fora, em 2018.

Abertura

A vice-presidente da OAB Minas, Helena Delamonica, que também é coordenadora-geral das comissões, abriu, oficialmente, o evento e presidiu a mesa virtual de conferências da parte da manhã.

Em formato inovador e com respeito a equidade de gênero, a conferência de abertura foi realizada pelos professores e processualistas de renome nacional e internacional, Humberto Theodoro Júnior e Ana Beatriz Presgrave.

Humberto Theodoro Júnior tratou de Desjudicialização da Execução. O especialista contextualizou sobre esse movimento em várias partes do mundo. Defendeu o processo de desjudicialização como uma possível opção para amenizar a crise no judiciário brasileiro.

"O processo de desjudicialização da execução é eficaz e pode se encaixar a várias matérias. Torço para que os projetos que estão em andamento não sejam impedidos de acontecer, muito ao contrário. Que possam ser aprimorados e implantados de forma progressiva, por exemplo", afirmou Theodoro Júnior.

Ana Beatriz Presgrave falou sobre A fundamentação adequada das decisões judiciais. Embasada nas premissas da Constituição, a doutora em direito constitucional, explicou, entre vários pontos, os pilares que estruturam garantia de direito e a separação de poderes para atuação devida do poder estatal.

Na visão de Presgrave, a fundamentação adequada das decisões judiciais, a aplicação da lei está "umbilicalmente" ligada ao exercício do poder. "O devido processo legal tem em seu nascedouro a garantia de direitos, a proteção ao cidadão em face ao poder estatal. Evita que o estado se assenhore desses direitos sem que haja lei específicas de proteção".

O presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, que é doutor em processo coletivo, abordou 4 Anos do CPC 15- Conquistas e Desafios da Advocacia, durante a palestra.

Raimundinho destacou a importância da advocacia dentro do sistema jurídico e a necessidade de luta por toda a classe contra aviltamento de honorários. Fez um apanhado do cenário em que se encontra o judiciário mineiro e reafirmou que "é preciso trabalho direto de todos os agentes que buscam o mesmo objetivo, o de realizar a justiça. Não precisamos da construção de fóruns faraônicos. Precisamos de programas eletrônicos que funcionem e que não excluam profissionais que enfrentam dificuldade com a tecnologia".

Ainda na parte da manhã, autoridades na pasta trataram do Devido processo legal e responsabilidade do juiz robô; Porque ainda é necessário falar de normas fundamentais?; A primazia do mérito e a jurisprudência defensiva; A prevenção online dos conflitos; Justiça Digital e vieses algorítmicos e Impactos da inteligência artificial na advocacia.

O presidente da comissão realizadora do evento, Bernardo Câmara, celebrou a participação de milhares de advogados, estudantes, profissionais da área de jurídica dos estados do Tocantins, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, São Paulo, Pernambuco, Brasília, Paraná, Sergipe, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Roraima, entre outros, além de inúmeras cidades de Minas Gerais.

"Este congresso é uma grande oportunidade de pessoas de gerações diferentes debaterem aspectos distintos e efetividade do CPC", afirmou o especialista.

Turno da tarde

Ao longo da tarde os trabalhos continuam com uma programação intensa. Confira o cronograma completo de atividades no site da OAB Minas www.oabmg.org.br ou baixe pelo link https://cutt.ly/9g82T4W .





RECEBA O BOLETIM ELETRÔNICO OAB/MG NOTÍCIAS

Nome


E-mail






OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 250 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160 | Telefone (31) 2102-5800