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07/04/2021 14:09:35

PJe Criminal chega a 27 Comarcas




O Processo Judicial eletrônico (PJe) criminal chegou a 26 comarcas de vara única e a uma de vara mista, desde o último dia no dia 6 de abril, para andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas como violênciadoméstica e familiar contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes e tribunal do júri.

As 297 comarcas mineiras já utilizam o PJe cível. O PJe criminal começou em Belo Horizonte, em 9 de março. Com as novas 26 comarcas, o processo eletrônico padronizado para movimentar ações criminais estaráem 27 unidades do Judiciário mineiro.

O padrão de movimentação processual chega nas Comarcas de Belo Vale, Estrela do Sul, Ferros, São Domingos do Prata, Tupaciguara, São Roque de Minas, Borda da Mata, Bueno Brandão, Conceição do Mato Dentro, Peçanha, Sabinópolis, Rio Casca, Açucena, Aimorés, Rio Piracicaba, Galiléia, Nova Era, Resplendor, Virginópolis, Alvinópolis, Barão de Cocais, Francisco Sá, Jequeri, Mesquita, Raul Soares e 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel.

A mudança na tramitação processual do meio físico para o eletrônico segue as orientações do Aviso Conjunto Nº 37/PR/2021.

Suporte

Para os usuários com dúvidas sobre o acesso ao sistema o TJMG tem uma Central de Serviços para acesso via internet. As dúvidas podem ser sanadas, também, pelos telefones: 4020-7560 (BH e região metropolitana) ou 0800 276 7060 (demais localidades).

https://informatica.tjmg.jus.br/ess.do

Nas comarcas que já possuem PJe implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais/documentos em meio eletrônico.

Saiba mais na página do PJe no Portal TJMG https://www.tjmg.jus.br/pje/#.YF3dga9KhPY

(Informações ASCOM TJMG)

Aviso Conjunto nº 37/PR/2021





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