05/10/2021 15:14:35

OAB Minas lança Campanha de Valorização da Advocacia Previdenciária




A Seccional Mineira, por meio da Comissão Estadual de Direito Previdenciário, lançou em reunião plenária na última sexta-feira (1/10), a campanha de fortalecimento e valorização da advocacia previdenciária, com o intuito de conscientizar a sociedade acerca da importância da(o) advogada(o) na instrução e orientação sobre matéria previdenciária. A referida campanha tem o objetivo de alertar a população acerca de empresas e intermediários que, contra a lei, oferecem serviços e consultoria previdenciária sem a devida qualificação e autorização legal, fato que coloca em risco os direitos dos cidadãos.

Com relação à campanha, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG, Farlandes Guimarães, pontuou: "É importante esclarecer a todos que o advogado é o profissional que, por determinação legal, é habilitado e possui o conhecimento técnico necessário para operar o Direito Previdenciário, prestando a consultoria, a orientação e a direção jurídica, atos estes que são privativos dos advogados (Lei Federal nº 8.906/1994)".

No contexto das demandas previdenciárias, a necessidade de assessoria especializada é patente. Isso se dá, tanto pela complexidade da matéria, quanto pela carência de orientação por parte da autarquia acerca do acesso ao melhor benefício. Por estes motivos, contar com um advogado especialista é o caminho seguro para a conquista do direito e o reconhecimento de um benefício que poderá representar a sobrevivência de uma pessoa ou da família, para o resto da vida.

A campanha, portanto, tem o viés de abrir um diálogo entre a sociedade e a advocacia para divulgar o papel do advogado na luta pela proteção social.





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