20/05/2022 14:38:33

OAB Minas participa do Encontro Nacional de Prerrogativas




O Conselho Federal da OAB realizou o Encontro Nacional de Prerrogativas - na quarta e quinta-feira (18 e 19), reunindo os dirigentes nacionais e seccionais do sistema de prerrogativas da Ordem. Os representantes dos Órgãos de Prerrogativas da Seccional Mineira participaram do encontro que debateu temas ligados, principalmente, à necessidade de profissionalização da estrutura física e de recursos humanos dos órgãos que compõem o sistema em cada seccional.

No primeiro dia do encontro, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, prestou homenagem aos parlamentares que se engajaram na articulação que resultou na aprovação do Projeto de Lei 5.284/20. O texto limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia e faz uma série de alterações no Estatuto da Advocacia e em outras leis referentes às prerrogativas da advocacia, fiscalização da atividade, honorários e limites de impedimentos ao exercício da profissão.

Também foi anunciado que o colegiado fará reuniões com as comissões de prerrogativas de todo o país para uniformizar a forma de encaminhar e processar denúncias de violações e, assim, operacionalizar o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, criado pelo provimento 179/2018.

O diretor de Prerrogativas da OAB Minas, Ércio Quaresma Firpe, destacou que a participação de representantes da OAB Minas no encontro demonstra a preocupação do tema na atual gestão da Seccional Mineira, capitaneada pelo presidente Sérgio Leonardo. Também evidencia o compromisso do Conselho Federal com a defesa das prerrogativas profissionais da classe.

No segundo dia do evento, os participantes foram divididos em dois grupos de trabalho, e o presidente da comissão nacional, Ricardo Breier, organizou o fluxo de trabalho em torno de casos concretos específicos narrados pelos representantes das seccionais.

Para o atual Procurador Nacional Adjunto de Prerrogativas, Marcos Aurélio de Souza Santos, é importante o aprofundamento do estudo sobre o tema para que todos disponham das ferramentas adequadas para a defesa das prerrogativas da advocacia. "Isso diminuiria muitos dos constrangimentos vividos pelos advogados. Nós precisamos compreender que devemos ser os primeiros defensores de nossas prerrogativas", disse Marcos Aurélio.

O Procurador Estadual de Prerrogativas, Giovani Kaheler, ressaltou esses encontros promovem a troca de experiências e ajudam a aprimorar os trabalhos da procuradoria em Minas. "Participo desses encontros nacionais há mais de seis anos e posso afirmar que jamais vi tanto empenho em fazer dos próximos três anos a melhor defesa de prerrogativas já vista em nosso país", afirmou.

O Coordenador da Escola de Prerrogativas da OABMG, José Ignácio Santos de Paula, destacou que "o semeio do conhecimento sobre as prerrogativas visa consolidar o fortalecimento da advocacia e, por consequência, da própria sociedade". Ele explica que "a implementação da cultura das prerrogativas tem o condão de minar os constrangimentos promovidos por autoridades contra os advogados".





RECEBA O BOLETIM ELETRÔNICO OAB/MG NOTÍCIAS

Nome


E-mail






OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 250 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160 | Telefone (31) 2102-5800