21/06/2022 14:56:46

PM adotará procedimento operacional padrão com respeito às prerrogativas da advocacia




A OAB Minas Gerais, por meio do Sistema de Prerrogativas, encaminhou, no início de maio deste ano, um ofício à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), requerendo a regulamentação do acesso dos advogados aos clientes custodiados pela instituição para assegurar as prerrogativas profissionais da advocacia.

Na segunda-feira (21), na cidade administrativa, representantes da Ordem participaram de uma reunião para tratar da adoção de Procedimento Operacional Padrão da PMMG, que orienta a atuação policial em ocorrências que envolvam a presença de advogados.

Pela primeira vez a OAB-MG foi chamada para contribuir com a elaboração desse manual de conduta que terá orientações sobre o respeito às prerrogativas da advocacia. A análise do material foi feita pelo procurador nacional adjunto, Marcos Aurélio de Souza Santos; o procurador de prerrogativas da Seccional Mineira, Giovani Kaheler; e o conselheiro estadual e delegado de prerrogativas, Adilson Rocha.

"Esta reunião representa um marco na história da Ordem e da PMMG, que primando pelo respeito aos preceitos constitucionais e legais, trabalham juntas para aprimorar os procedimentos operacionais que envolvam a presença do advogado. Será uma vitória da advocacia, mas, sobretudo, vitória do cidadão que confia ao advogado, sua defesa", afirmou Giovani Kaheler.

Pela PMMG participaram da reunião o chefe da terceira seção do estado-maior, tenente coronel Miller França Michalick; o major Jésus Cássio de Abreu Júnior e o primeiro tenente Bruno Diniz Campos.





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