28/06/2022 15:56:25

Sérgio Leonardo faz sustentação oral em defesa da advocacia parecerista




O presidente da OAB Minas Gerais, Sérgio Leonardo, realizou sustentação oral em habeas corpus impetrado pela Seccional Mineira para trancar ação penal contra subprocuradora-geral do município de Mariana. A advogada foi denunciada pelo Ministério Público pela emissão de parecer jurídico opinativo. A sustentação ocorreu na primeira câmara criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em sessão virtual realizada nesta terça-feira (28).

Sérgio Leonardo registrou a importância da manutenção das sessões virtuais pela primeira câmara e começou a sustentação repudiando a criminalização do exercício da advocacia pela mera emissão de parecer por advogado público. "Não se pode conceber que a advogada ao praticar ato privativo da advocacia seja denunciada pela prática de fraude em licitação sem qualquer narrativa que a vincule ao delito. Não há registro de dolo. A denúncia é absolutamente inepta", enfatizou o presidente da OAB Minas.

"Não transigimos com ataques à inviolabilidade da advocacia, não nos omitimos diante de desrespeito às prerrogativas profissionais da classe e reagimos sempre que há tentativa de criminalização da profissão. Estamos atentos e vigilantes para garantir o exercício livre, pleno, digno e independente da advocacia", afirmou Sérgio Leonardo.

Após a sustentação oral do presidente da OAB Minas Gerais, o relator desembargador Wanderley Paiva, pediu vistas dos autos do processo para reanálise do voto.





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