05/09/2022 14:59:41

OAB Minas se reúne com representantes da Central de Precatórios do TJMG




A Seccional Mineira, por meio da Comissão de Precatórios da OAB Minas se reuniu com representantes da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na quinta-feira (1º), na sede do Tribunal de Justiça. O encontro foi para discutir a rotina procedimental no trâmite de precatórios.

Foram debatidos temas relativos ao maior sigilo de informações, segundo parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); possível utilização de formulários padrões para certos tipos de demandas, para maior celeridade das decisões; limites para acesso aos autos de precatórios; maleabilidade quanto a exigência de procuração nos autos; possibilidade de pagamento de super preferência aos advogados, dentre outros.

O conselheiro federal e presidente da Comissão de Precatórios, Sérgio Murilo Braga, disse que a reunião foi muito produtiva. "Percebemos uma visão do tribunal realmente nova acerca do tema, na qual se valoriza o jurisdicionado, a cidadania e o advogado que foi o autor da criação do precatório", afirmou.

O juiz gestor de precatórios do TJMG, Christian Higuchi, falou que após a reunião serão avaliadas mudanças que atenderão à advocacia e aos credores de precatórios e dará célere prestação jurisdicional. Ele ainda acrescentou que o setor de precatórios está sempre aberto a sugestões para a construção de boas práticas.

Participaram também do encontro as representantes da Central de Precatórios Tatiana Teixeira de Oliveira, Dayane Cristina Rodrigues Dias de Almeida e Stephanie Portugal Garcia, e por parte da OAB Minas os integrantes da comissão Daniel Simões de Carvalho, Gustavo Tavares Nascimento, Luciana de Figueiredo Moreira, Maria Cláudia Couri de Freitas Guimarães, Leonardo Carneiro Assumpção Vieira, Matilde de Resende Egg, Ellen Mara Ferraz Hazan, além da assessora de prerrogativas, Gleiciane Emanuelle e o procurador do Estado, Fábio Nazar.

Com informações do TJMG





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