21/11/2022 18:54:51

PMMG padroniza procedimentos em respeito às prerrogativas da advocacia




Após reuniões realizadas com a OAB Minas Gerais, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) passou a adotar a padronização de procedimentos operacionais nas atuações que envolvam advogados com respeito às prerrogativas da advocacia. Um memorando com as orientações foi encaminhado, na sexta-feira (18), pelo chefe de estado-maior, coronel Eduardo Felisberto Alves, para todos os comandantes, diretores e chefes da PM no estado.

O documento alerta sobre a necessidade de informar ao preso o direito de permanecer calado e assegurar a assistência de um advogado, de garantir o acesso pessoal e reservado entre as partes e ao boletim de ocorrência, de adotar um tratamento cordial, entre outros procedimentos.

O procurador de prerrogativas da Seccional Mineira, Giovani Kaheler, disse que a padronização da atuação da PM sempre foi um reivindicação da advocacia. "Essa iniciativa, com a participação da OAB-MG, é inédita e demonstra que as relações institucionais entre as corporações estão cada vez mais efetivas. É com muita satisfação que vejo a PMMG caminhar conjuntamente com a Ordem em prol do respeito às prerrogativas profissionais da advocacia. O principal beneficiado é o cidadão brasileiro", destacou.

"Importante vitória da advocacia mineira. Vamos levar tal modelo ao Conselho Federal da OAB para que sirva como exemplo para todas seccionais do Brasil, vitória da advocacia brasileira", ressaltou o procurador nacional adjunto de prerrogativas, Marcos Aurélio de Souza Santos.

Veja o memorando





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