18/04/2017 16:09:54

OAB/MG mobiliza mais de 100 subseções em ato a favor do pagamento dos depósitos judiciais




A seccional mineira está mobilizando as subseções em todo o estado para realizar atos a favor do pagamento dos depósitos judiciais, nesta quarta-feira (19/4), a partir das 14 horas, em frente aos fóruns das cidades. No mesmo dia, o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, e o vice-presidente do Conselho Federal, Luís Cláudio Chaves, vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar solucionar o problema dos alvarás sem fundo.

Mais de 100 subseções aderiram ao movimento entre elas Uberlândia, Juiz de Fora, Uberaba, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Governador Valadares, Contagem, Divinópolis, Varginha, Betim, Sete Lagoas, Poços de Caldas, Passos, Araguari, Manhuaçu e Montes Claros.

Na audiência com o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a OAB/MG vai mostrar o impacto da suspensão dos pagamentos dos alvarás para a advocacia e os cidadãos de Minas Gerais. Por meio da Ouvidoria do Depósito Judicial, a seccional recebeu mais de mil denúncias de alvarás não pagos, totalizando aproximadamente R$ 18 milhões, em apenas um mês.

“Esperamos que seja tomada uma decisão sobre de quem será a responsabilidade pelo pagamento dos alvarás, até que a ADI seja julgada. O cidadão e o advogado não podem ser os maiores”, afirmou Antônio Fabrício.

O impasse entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil sobre o pagamento dos alvarás judiciais começou no final do ano passado, desde que o STF suspendeu a eficácia da Lei Estadual nº 21.720, que autorizava o poder público a fazer uso dos depósitos judiciais, por meio da ADI nº 5.353.





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