19/04/2017 15:15:11

TJMG acolhe solicitação da OAB/MG e mantém serviço de cópias nos fóruns de Minas Gerais




O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves; o ex-presidente da OAB/MG, Marcelo Leonardo e o vice-presidente do conselho Federal, Luís Cláudio Chaves, se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Herbert Carneiro, para tratar de uma portaria que determinou o desligamento dos equipamentos de reprodução de documentos, fotocopiadoras e digitalizadores, instalados nos fóruns de Minas Gerais. O encontro foi na terça-feira (11/4), no TJMG.

Os representantes da Ordem ponderaram sobre os sérios problemas que a decisão iria causar aos advogados e sobre a necessidade do serviço para o bom desempenho da prestação jurisdicional. Na segunda-feira (17/4), foi protocolada uma petição, junto ao TJMG, solicitando a manutenção dos equipamentos e ressaltando o direito dos advogados de extraírem cópias dos autos processuais.

O presidente do TJMG foi receptivo à argumentação da OAB/MG sobre os impactos gerados pela medida e se comprometeu a reavaliar alguns pontos da portaria e manter o diálogo com a advocacia mineira.

Nesta quarta-feira (19/4), o TJMG publicou duas portarias. Uma que suspende os efeitos do artigo que vedava a instalação, manutenção e utilização de equipamentos de reprodução de documentos nas salas da OAB/MG e outra que cria um grupo de trabalho destinado a buscar soluções de redução de desperdícios e otimização de gestão dos espaços vinculados ao TJMG. Como representantes da OAB/MG participam o secretário-geral, Gustavo Chalfun, e o secretário-geral adjunto, Charles Vieira.  





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