20/04/2017 15:07:00

Ato a favor do pagamento dos depósitos judiciais movimenta mais de 100 subseções em Minas Gerais




Esta quarta-feira (19/4), foi marcada pela grande manifestação da advocacia mineira com a realização de atos a favor do pagamento dos depósitos judiciais em mais de 100 subseções da OAB/MG. Os eventos reuniram centenas de advogados em frente aos fóruns das cidades que protestaram contra os alvarás sem fundo.

A mobilização foi convocada pelo presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, depois do ato público organizado em frente ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, no último 31/3 e aconteceu no mesmo dia em que a diretoria da seccional mineira se reuniu com o ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal.

“O advogado e o cidadão não podem ser prejudicados. É necessária uma definição sobre o responsável pelo pagamento dos alvarás que precisa voltar à normalidade o mais breve possível. É uma luta da OAB de Minas para que o direito do cidadão, que ganhou o dinheiro na justiça, seja garantido”, afirmou Antônio Fabrício.

O secretário-geral da OAB/MG, Gustavo Chalfun, coordenou a realização dos atos nas subseções e fez um balanço da manifestação. “O envolvimento nas várias subseções do estado mostrou a verdadeira força da advocacia mineira. Os atos de indignação demonstram a perplexidade do advogado ao representar o cidadão que não consegue receber o alvará. A união dos esforços envolvendo as subseções aumenta a legitimidade na busca de soluções para o problema dos depósitos judiciais”, ressaltou Chalfun.

O impasse entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil sobre o pagamento dos alvarás judiciais começou no final do ano passado, desde que o STF suspendeu a eficácia da Lei Estadual nº 21.720, que autorizava o poder público a fazer uso dos depósitos judiciais, por meio da ADI nº 5.353.

O impacto gerado pela suspensão dos pagamentos dos alvarás para a advocacia e os cidadãos de Minas Gerais pode ser medido pelas denúncias encaminhadas à OAB/MG, depois da criação da Ouvidoria do Depósito Judicial, que recebeu mais de mil denúncias de alvarás não pagos, totalizando, aproximadamente, R$ 18 milhões, em apenas um mês.





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