20/04/2017 15:17:13

OAB/MG vai ao STF discutir impasse dos depósitos judiciais




O presidente da seccional mineira, Antônio Fabrício Gonçalves, e membros da diretoria foram recebidos, em audiência, pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a questão do não pagamento dos depósitos judiciais em Minas Gerais. A reunião foi nesta quarta-feira (19/4). Anteriormente, a OAB/MG protocolou petição com as denúncias recebidas de advogados que não conseguiram sacar os alvarás por falta de fundos.

Desde janeiro de 2017, a Ordem mineira tem se empenhado para resolver o problema dos alvarás do TJMG. No momento, a decisão cabe ao STF. Com a morte do ministro TeoriZavaski, em janeiro deste ano, Moraes foi nomeado para a cadeira e caberá ao magistrado relatar a ADI nº 5.353, contra a Lei Estadual nº 21.720, que autorizou o governo estadual a gastar, em 2015, 75% dos depósitos judiciais.

Em janeiro deste ano, tão logo estourou a crise dos alvarás sem fundos, a OAB/MG requereu admissão como amicuscuriae no processo. Antônio Fabrício disse que o objetivo da reunião seria “fornecer algo que a frieza dos dados das petições eletrônicas não proporciona: o contato do STF com o lado humano do conflito. Advogados e partes que estão sendo privados de verbas fundamentais para sua sobrevivência, muitas de natureza alimentar”.

Os detalhes de casos concretos foram apresentados a partir do trabalho realizado pela Ouvidoria do Alvará Judicial, que reuniu mais de mil reclamações da advocacia, totalizando um valor estimado de R$ 18 milhões de alvarás não pagos. Também foram relatados os atos públicos realizados por mais de 100 subseções em todo o estado de Minas Gerais. As manifestações ocorreram nas portas dos fóruns, no mesmo dia da audiência no STF.

Alexandre Moraes pediu vários esclarecimentos egarantiuque vai se empenhar para regularizar pagamento dos alvarás judiciais. “Podem deixar, que vamos resolver essa situação”, afirmou o ministro. A OAB/MG aguarda a decisão do Supremo sobre a responsabilidade do pagamento dos alvarás em Minas Gerais.

Participaram da reunião o secretário-geral, Gustavo Chalfun; o secretário-geral adjunto, Charles Vieira; o tesoureiro, Sérgio Leonardo; o tesoureiro adjunto, Adriano Cardoso; o diretor institucional, Fabrício Almeida e o procurador-geral da seccional mineira, Allan Helber.





RECEBA O INFORMATIVO OAB/MG

Selecione uma Categoria


Selecione um Estado

Nome:

;

E-mail:

;







OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 260 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160 | Telefone (31)2102-5800