09/05/2017 18:39:50

OAB/MG requer prorrogação de prazos pela indisponibilidade do protocolo postal




Diversos advogados relataram que, desde sexta-feira (5/5), não conseguem enviar petições a órgãos da justiça estadual pelos correios em virtude da indisponibilidade do serviço de protocolo postal.

Atento à situação e em respeito à demanda da advocacia mineira, o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, expediu ofício ao TJMG, para solicitar que seja editado ato normativo para fins de que todos os prazos processuais, passíveis de realização por protocolo integrado, e que tenham vencido desde a última sexta-feira, se considerem prorrogados, por pelo menos cinco dias (que deverão fluir a partir da publicação desse ato normativo).

Neste ofício, a OAB/MG também requer que a situação sobre a indisponibilidade do protocolo postal seja objeto de ampla divulgação pelo tribunal, para conhecimento geral de seu público usuário.





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