17/05/2017 13:24:15

OAB/MG participa de audiência pública sobre reforma trabalhista no Conselho Federal




O conselheiro seccional e presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT), Marco Antônio Freitas, representou a OAB/MG na audiência pública realizada na sede do Conselho Federal, em Brasília, nesta terça-feira (16/5). A audiência reuniu membros das comissões da OAB responsáveis por analisar a reforma trabalhista que defenderam maior debate sobre o texto da proposta que tramita no Congresso Nacional.

Marco Antônio e o presidente dascomissões nacional e de Minas Gerais de direito sindical, Bruno Reis, entregaram ao presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, um documento com o resultado das audiências públicas sobre as reformas trabalhista, sindical e previdenciária, realizadasem março deste ano, pela OAB mineira.

As 27 seccionais da Ordem realizaram audiências para que diversos pontos de vista pudessem ser apreciados e criticou o regime de urgência da tramitação da proposta que prevê a reforma trabalhista no Congresso Nacional. Lamachia ponderou que uma reforma que possa implicar em supressão ou precarização de direitos trabalhistas não pode ser aceita, mas que alguns pontos podem ser necessários para o desenvolvimento do Brasil.“A Ordem manifesta sua contrariedade a qualquer tipo de urgência ou medida que suprima o direito da sociedade brasileira de poder efetivamente debater este tema”, disse.





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