19/05/2017 17:07:00

OAB/MG discute solução pacífica de conflitos empresariais




A OAB/MG, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por meio da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado Minas Gerais (Federaminas), em parceria com o Sebrae promoveram o Encontro pela Solução Pacífica de Conflitos Empresariais e adesão ao Pacto pela não Judicialização dos Conflitos, nesta quinta-feira (18/5).

A advogada e mediadora, Gabriela Assmar, e o árbitro e mediador, Pedro Ribeiro, abordaram o tema Os advogados que adotam o sistema extrajudicial. O evento faz parte do movimento nacional de desjudicialização dos conflitos e visa conscientizar os empresários para a adoção da resolução de conflitos por meio dos métodos negociação, conciliação e mediação evitandoprejuízos à imagem da marca junto ao mercado, além dos altos custos que os processos judiciais.

Durante o encontro foi assinado o Pacto pela Não Judicialização dos Conflitos que é um compromisso de adotar, interna e externamente, práticas firmadas com os métodos consensuais de solução de conflitos, uma mudança na cultura do litígio no Brasil.

O presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/MG, Francisco Maia, esclareceu que a luta pela desjudicialização é também dos advogados. "Estamos hoje lançando um pacto para mudarmos esta cultura. O advogado é o vetor desta transformação e deve ser o grande protagonista da mudança", completou.

Para o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Saulo Versiani Penna, "a importância do evento é apresentar aos advogados a possibilidade de discutirem a resolução de conflitos através de meiosautocompositivos de ação e de conciliação, e também pelo sistema de arbitragem, para evitar a alta demanda que sobrecarrega o sistema judicial."





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