14/06/2017 14:23:37

Programa Direito na Escola da OAB/MG vira disciplina nas escolas de Itumirim




A OAB/MG, por meio da Comissão OAB vai à escola, comemora uma conquista para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos. A cidade mineira de Itumirim, no sul do estado, aprovou lei para implementação do programaDireito na Escola, que institui a matéria como disciplina obrigatória nas escolas públicas municipais com ensinamentos sobre direito penal, constitucional, consumidor, ambiental, civil e do trabalho.

 

De acordo com o presidente da comissão, Lucas Andrade, o objetivo é introduzir aos alunos seus direitos e deveres, liberdades e responsabilidades. "Com a disciplinapretendemos diminuir a criminalidade, melhorar a convivência social e avançar enquanto sociedade", ressaltou.

 

A partir da apresentação de uma proposta legislativa feita pela comissão da seccional para dez municípios, o prefeito de Itumirim, Geraldo Magno de Resende, encaminhou o projeto de lei para Câmara Municipal e conseguiu aprovação da lei.

 

A prefeitura de Itumirim firmará convênio com a OAB/MG para iniciar a coordenação do programa Direito na Escola.Será contratado um advogado que passará por um curso de capacitação atestado pela Ordem mineira, responsável por acompanhar toda implementação técnica de conteúdo, dar as diretrizes de ensino e ainda fornecer o material didático. O programa Direito na Escola já é realizado, de forma voluntária, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.





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