O
presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, recebeu o corregedor-geral do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), André Leite Praça, que estava
acompanhado do juiz auxiliar da corregedoria, Sérgio Fernandes, nesta
segunda-feira (10/7).
O
corregedor solicitou a participação da OAB Minas em um grupo de trabalho para
monitorar e fiscalizar fraudes contra a justiça, além de gerenciar ações
repetitivas e de demandas fabricadas que são encaminhadas ao tribunal. "Nossa
intenção não é que ninguém seja impedido de ter acesso a justiça, mas que essa
busca seja legítima com o intuito de defender o funcionamento do judiciário em
Minas, pois dessa maneira está ficando inviável", disse Leite Praça.
O presidente Antônio
Fabrício colocou a OAB à disposição do tribunal para integrar o grupo de
trabalho e disse que o assunto será levado ao Conselho Pleno da seccional na
próxima reunião. Ele ainda destacou a boa relação da corregedoria com a advocacia.
Também
foi debatida a Central de Cumprimento de Sentença (Centrase), criada para atuar
em regime de cooperação no processo e julgamento de determinados feitos cíveis
e da fazenda. De acordo com o presidente da Comissão de Precatórios, José Alfredo
Baracho Júnior, é necessária uma atenção maior à Centrase da vara da fazenda
para dar maior vazão aos assuntos referentes aos precatórios.
Ainda foi discutida a Súmula Vinculante 47, do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a natureza alimentar dos honorários e sua consequente autonomia, sem qualquer distinção entre honorários contratados e sucumbenciais.
Participaram o secretário-geral adjunto, Charles Vieira; o membro da Comissão Especial de Relacionamento com os Tribunais da OAB/MG, Lauro Bracarense e a diretoria do Fórum Permanente da seccional mineira, Cidinha Rossi.