Presidente Antônio Fabrício se reúne com corregedor-geral de Justiça

O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, recebeu o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), André Leite Praça, que estava acompanhado do juiz auxiliar da corregedoria, Sérgio Fernandes, nesta segunda-feira (10/7).

O corregedor solicitou a participação da OAB Minas em um grupo de trabalho para monitorar e fiscalizar fraudes contra a justiça, além de gerenciar ações repetitivas e de demandas fabricadas que são encaminhadas ao tribunal. "Nossa intenção não é que ninguém seja impedido de ter acesso a justiça, mas que essa busca seja legítima com o intuito de defender o funcionamento do judiciário em Minas, pois dessa maneira está ficando inviável", disse Leite Praça.

O presidente Antônio Fabrício colocou a OAB à disposição do tribunal para integrar o grupo de trabalho e disse que o assunto será levado ao Conselho Pleno da seccional na próxima reunião. Ele ainda destacou a boa relação da corregedoria com a advocacia.

Também foi debatida a Central de Cumprimento de Sentença (Centrase), criada para atuar em regime de cooperação no processo e julgamento de determinados feitos cíveis e da fazenda. De acordo com o presidente da Comissão de Precatórios, José Alfredo Baracho Júnior, é necessária uma atenção maior à Centrase da vara da fazenda para dar maior vazão aos assuntos referentes aos precatórios.

Ainda foi discutida a Súmula Vinculante 47, do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a natureza alimentar dos honorários e sua consequente autonomia, sem qualquer distinção entre honorários contratados e sucumbenciais.

Participaram o secretário-geral adjunto, Charles Vieira; o membro da Comissão Especial de Relacionamento com os Tribunais da OAB/MG, Lauro Bracarense e a diretoria do Fórum Permanente da seccional mineira, Cidinha Rossi.