25/08/2017 16:29:10

Alvarás judiciais serão expedidos em nome dos advogados em Francisco Sá




A OAB de Minas conseguiu importante vitória de prerrogativas para os advogados que atuam na comarca de Francisco Sá. A partir de agora, os alvarás judiciais serão expedidos em nome dos advogados constituídos nos autos. Anteriormente, o juiz da comarca destinava a autorização somente no nome das partes, se recusando a remeter para os advogados.

Para que os alvarás fossem expedidos para os advogados, a seccional mineira impetrou mandado de segurança contra o ato do juiz e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiu decisão determinando a suspensão das determinações do magistrado.   

O presidente da Comissão de Prerrogativas, Bruno Cândido, destacou a importância dessa conquista, já que a destinação de alvarás para as partes é um problema enfrentado pela advocacia em todo país. "A grandeza da decisão é que tem efeito para todos os casos da comarca, o que assegura a eficácia do trabalho dos advogados de Francisco Sá", ressaltou.

 

Para o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, os investimentos da gestão na ampliação e profissionalização da estrutura de defesa das prerrogativas dos advogados estão se refletindo em decisões que representam vitórias para toda a classe. 

Decisão do TJMG - Francisco Sá





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