13/09/2017 10:11:55

OAB Minas realiza evento sobre direito do consumidor




A OAB/MG, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão de Defesa do Consumidor, realiza nos dias 12, 13 e 14 de setembro, em Belo Horizonte, o Seminário de Direito do Consumidor - Tributo à professora Ada Pellegrini Grinover, uma das responsáveis pela elaboração do Código de Defesa do Consumidor do Brasil. A lei, que completa 27 anos de vigência este mês,estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.

Entre os palestrantes estão alguns dos maiores especialistas do país sobre o tema, além de representantes de órgãos de defesa do consumidor e advogados que atuam na área. Na abertura o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, ressaltou "a importância de trazer de volta a esta casa o debate sobre este assunto de tamanho interesse para o cidadão".

O presidente da comissão, Adriano Perácio de Paula, disse que "os temas debatidos são todos atuais e estão presentes hoje nos tribunais, como no caso do desvio produtivo, que faz com que uma pessoa deixe seus compromissos pessoais ou profissionais e ocupe seu tempo para resolver problemas ligados ao consumo" e concluiu que "o Código do Consumidor é hoje um exercício de cidadania, que não tem paralelos ou precedentes no Brasil".

Participaram da abertura o secretário-geral da OAB Minas, Gustavo Chalfun; a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal, Marié Lima Alves de Miranda; o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa; a presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), Amanda Flávio de Oliveira e a vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Érica Compart.





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