29/11/2017 17:27:39

Raimundo Cândido Júnior palestra e é homenageado com livro na conferência da advocacia




No terceiro dia da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (29/11), o conselheiro nato da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, participou do painel Honorários Advocatícios e foi homenageado com o livro O Processo Civil Moderno. O lançamento foi prestigiado e reuniu dirigentes da OAB e dezenas de advogados. 

O vice-presidente do Conselho Federal, Luís Cláudio Chaves - um dos organizadores do livro juntamente com o conselheiro seccional por Minas, Egmar Ferraz, e autor de um dos artigos, disse que a obra é um reconhecimento ao professor que formou várias gerações de advogados. O livro reúne 18 artigos de renomados professores do processo civil de Minas Gerais que debatem a nova legislação e suas repercussões na jurisprudência atual.

A importância dos ensinamentos e da militância do homenageado na OAB foi ressaltada pelo presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício Gonçalves. Raimundinho, como é chamado por seus pares, agradeceu a todos e afirmou que "as novas lideranças de Minas têm que fazer acontecer na OAB".

Mineiros na conferência

Pela primeira vez na história das conferências, a Escola Nacional de Advocacia (ENA) teve espaço para debater questões teóricas da advocacia. A diretora da Escola Superior de Advocacia da OAB Minas, Silvana Lobo, repercutiu positivamente a iniciativa de inclusão das discussões da vertente acadêmica do direito no sistema OAB.

O conselheiro seccional, Flávio Boson Gambogi, falou no painel Reforma Administrativa sobre o tema Reformar o Estado pela (Re)Interpretação do Direito Público: Projeto de Lei do Senado 349/2015. O PL está na fase final de tramitação e prevê a inclusão, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. "O objetivo é garantir maior eficiência e segurança jurídica do direito público", afirmou Boson.

Os Efeitos da Falência sobre o Crédito Tributário e Trabalhista foi tema da palestra do conselheiro federal, Vinícius Gontijo, no painel Direito Empresarial. "A interpretação dos tribunais e boa parte da doutrina, não se conjuga com os preceitos constitucionais. A exigência de multa tributária do contribuinte após a declaração da falência é inviável. No direito do trabalho, em caso de falência do empregador, o trabalhador deve ser considerado como classe e não como um indivíduo", afirmou Gontijo.

O presidente da Comissão de Direito de Infraestrutura da OAB/MG, Alexandre Sion, participou do painel de Direito Ambiental e tratou sobre Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como direito Fundamental da Pessoa Humana e os demais Princípios Constitucionais em constate atracação. "Existem conflitos concretos em relação ao licenciamento ambiental e cabe a quem os autoriza fazer a ponderação dos princípios em jogo e busca uma solução ponderada para o caso" disse Sion.

O debate sobre políticas públicas, infraestrutura e desenvolvimento teve participação do advogado Luciano Ferraz, que abordou o tema Políticas de Parcerias no Desenvolvimento da Infraestrutura: Realidade ou Mito? O especialista disse que "os modelos de Parcerias Públicos Privadas utilizados no Brasil são uma realidade necessária, porém é de grande importância que haja cuidado e planejamento na implementação a fim de que não se torne apenas mito".

 

O conselheiro federal João Henrique Café tratou, no painel Judiciário: Estrutura e Funcionamento, do tema A justiça próxima do cidadão - emenda constitucional nº 73/2013. A emenda criou quatro novos Tribunais Regionais Federais e perdeu validade após medida suspensiva emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Quatro anos se passaram e o STF ainda não deu nenhum parecer a respeito dessa liminar. Além de ferir a autonomia parlamentar, essa indecisão contribui muito para a morosidade da justiça que acumula processos e mais processos nesses tribunais. O principal afetado é a população", analisou Café.





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