As palestras ministradas por advogados especialistas na área administrativa, do Ministério Público e por representantes do judiciário sobre os aspectos, aplicabilidade e eficiência da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) estão disponíveis no site da OAB Minas. O debate foi promovido por meio da Comissão de Direito Administrativo da Ordem mineira em parceria com a Federação Nacional do Comércio (Fecomércio/MG) e com o Conselho Regional de Administração (CRA/MG) para marcar os 25 anos da lei.
A aplicabilidade da lei aos agentes públicos quando há recebimento de vantagens indevidas; enriquecimento ilícito durante exercício de mandato, emprego, cargo ou função administrativa pública direta, indireta ou em fundações foram aspectos discutidos pelos palestrantes. Assim como as situações em que o servidor público age de maneira ilícita e desleal no desempenho de funções públicas configurando improbidade administrativa.
Assista aqui as videoaulas sobre a Lei da Improbidade
Veja também:
OAB Minas disponibiliza palestras do Congresso de Advogados Criminalistas
Estão disponíveis as palestras do Congresso de Direito Processual
CURSO PRÁTICO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE ATUALIZAÇÕES 2.0
CURSO DE NIVELAMENTO DO PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA - SÃO JOÃO DEL REI
CURSO PRÁTICO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE ATUALIZAÇÕES 2.0
I CONGRESSO DE DIREITO MUNICIPAL
CURSO PRÁTICO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE ATUALIZAÇÕES 2.0
OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 250 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160 | Telefone (31) 2102-5800
