09/03/2018 19:12:09

Painéis temáticos são o destaque do segundo dia de conferência




 

A conferência conta com mais de vinte painéis sobre diversos temas voltados para a advocacia. Dentre alguns assuntos abordados, na tarde desta sexta-feira (09/03), estão: Processo Civil, Honorários, Sistema Carcerário, Reforma da Previdência e Direito Penal e Acesso à Justiça.

O conselheiro nato da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, participou do painel Processo Civil e falou sobre os Temas polêmicos no Novo CPC como as divergências nas mudanças nos prazos processuais e lembrou as situações em que há polêmica na jurisprudência nos agravos de instrumento. Ele também citou os casos em que podem existir flexibilização das regras e dependem de interpretação.

No painel sobre Honorários, o presidente da Comissão Contra o Aviltamento de Honorários da seccional mineira, Raimundo Cândido Neto, apresentou o trabalho desenvolvido pela OAB Minas. "Foi identificado no canal de defesa de prerrogativas que metade das reclamações recebidas era referente ao valor ínfimo que alguns juízes fixam na sentença. A partir daí foi desenvolvido um trabalho de habilitação nos processos dos advogados e sustentações orais nos tribunais para reverter e majorar os honorários", explicou.

Já no painel sobre Sistema Carcerário, o advogado Maurício Campos Júnior, falou sobre Alternativas para Geração de Vagas Prisionais. "É preciso repensar o sistema prisional. Para a geração de vagas, a tornozeleira eletrônica começa a ser insuficiente. Proponho repensar a execução penal como um todo, aproveitando os mecanismos já existentes, como a remissão de pena que hoje não se pratica. Trabalho e estudo também reduzem a sua pena. É um conjunto de atitudes que em pouco tempo pode gerar vagas pelo simples giro do sistema. Defendo o regime fechado em caráter domiciliar como pena alternativa, dependendo da gravidade do crime".

 A Reforma da Previdência foi discutida por especialistas no assunto. O advogado, Roberto de Carvalho Santos, fez uma Abordagem Política e Jurídica sobre a CPI da Previdência Social. Ele apresentou as conclusões da CPI da Previdência Social no Senado Federal que comprovou que a Previdência Social não é deficitária. Para ele todo o discurso governamental para aprovar a Reforma da Previdência foi demonstrado ser mentiroso, e completou "A seguridade social do país vem sendo saqueada com desvio de cerca de 30% dos recursos sendo desviados".

No painel sobre Direito Penal, o advogado criminalista, Antônio Castro de Almeida Castro, kakay, falou sobre Advocacia Criminal em Tempos de Crise. Ele defendeu a presunção de inocência e disse que a advocacia deve discutir o tema. "Nós, advogados criminalistas, temos o papel de alertar sobre os excessos para a sociedade como um todo".

A instalação dos novos Tribunais Regionais Federais foi abordada por João Henrique Café, no painel Acesso à Justiça. Aprovada por emenda constitucional, a implantação de quatro novos tribunais está suspensa e aguarda análise do Supremo Tribunal Federal. Segundo Café, muito juristas analisam que a medida desafogaria a justiça.  "Não podemos esperar 10 anos para resolver uma briga de família. Uma briga societária não pode durar 20 anos. Nós, operadores do direito, toda comunidade jurídica têm quer estar sintonizada e sensível a uma necessidade urgente de mudança na forma de fazer justiça. O cidadão precisa de efetividade na justiça. A implantação dos novos TRFs é uma medida mais que necessária", ressaltou.

 





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