14/03/2018 17:18:39

OAB Minas obtém vitória com arquivamento da extinção de vara de família na capital




A seccional mineira obteve mais uma importante vitória para a advocacia, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), graças à petição enviada pela OAB Minas. Durante sessão do Órgão Especial, na manhã desta quarta-feira (14/03), foi arquivada definitivamente a extinção da 12ª vara de família de Belo Horizonte.

A Ordem mineira protocolou, no dia 27 de fevereiro, petição no TJMG requerendo a retirada de pauta da proposta de extinção da vara, pois a mesma seria discutida em sessão do dia 28 de fevereiro, sem conhecimento prévio da OAB Minas.

Desde que o assunto chegou ao conhecimento da OAB Minas, a entidade vem trabalhando para o arquivamento da extinção da vara, por meio do peticionamento junto ao Tribunal, e a realização de reunião para discutir o tema entre os representantes da diretoria do TJMG, dirigentes da OAB Minas e integrantes da Comissão de Direito de Família.

A Ordem mineira foi contrária à proposta de extinção e entendia que a mudança iria prejudicar os advogados, magistrados e, principalmente, os cidadãos que perderiam importantes instâncias para resolução dos conflitos de família.
Petição enviada ao TJMG





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