10/04/2018 18:51:44

OAB/MG denuncia ao Conselho Federal empresa que demonstra possível infração contra o Estatuto da Advocacia




 

A vice-presidente da OAB MInas, Helena Delamonica, e o secretário-geral, Gustavo Chalfun, estiveram em Brasília, para entregar ofício ao presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, nesta terça-feira (10/04). A reunião foi para pedir providências referentes a vídeo de uma empresa, que circula na internet, que demonstra possível prática de infração contra o Estatuto da Advocacia.

A empresa, que também conta com aplicativo, oferece, em tese, serviços de advocacia em todo país que, segundo sua propaganda, leva ao passageiro conhecimento dos seus direitos ao contratar serviços de transporte aéreo. A empresa anuncia que soluciona problemas de voo cancelado e atrasado, extravio e/ou danos de bagagem e overbooking.

Para Gustavo Chalfun, "essa prática é considerada uma infração grave, pois a empresa propaga a concorrência desleal e, consequentemente, a captação de clientela causando prejuízos inegáveis à advocacia".

O secretário-geral disse ainda que resolveu acionar o Conselho Federal, após denúncias de advogados contra a empresa, e que foram tomadas providências no âmbito da seccional mineira, por meio da Comissão de Ética e Disciplina. "Notadamente as atividades mencionadas no vídeo são privativas da advocacia e demonstram infração contra a lei 8.906", ressaltou Gustavo Chalfun.

 





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