04/05/2018 12:00:41

OAB Minas garante adiamento de audiência de advogada gestante




 

A seccional mineira, em uma ação conjunta com a Comissão de Prerrogativas e a subseção de Poços de Caldas, conseguiu o adiamento de uma audiência de advogada gestante.

Após a intervenção da Ordem mineira em reclamatória trabalhista em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, o magistrado reconsiderou seu posicionamento anterior e assegurou à advogada a prerrogativa de ter adiada a audiência em razão de um parto perante atestado médico.

Na decisão, o juiz considera que a suspensão processual assegura o direito constitucional de proteção à gestante e à maternidade, destacando a importância da presença do advogado na audiência. Desde novembro de 2016, o Estatuto da OAB foi alterado para garantir os direitos da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz.

 





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