03/07/2018 17:00:12

TJMG implanta Sistema Eletrônico de Execução Unificado




O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está implantando o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em várias comarcas do Estado. O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o tribunal. A implantação, que começou em maio deste ano, deve ser concluída no próximo mês de agosto e inclui o envio de equipe técnica para a capacitação dos operadores do sistema.

Com a implantação do SEEU, os processos em fase de execução na 1ª Instância vão ser informatizados. O objetivo é garantir maior eficiência ao serviço judiciário com mais controle sobre os benefícios dos detentos e diminuir os índices de congestionamento judicial. Serão agilizados a apreciação de benefícios prisionais como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos. Entre as melhorias estão a automatização dos cálculos para conceder benefícios e emissão de avisos eletrônicos ao juiz quando os processos já têm os requisitos concluídos.

O SEEU permite ainda a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal, evitando que alguém seja mantido no cárcere por prazo superior ao definido.

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Com informações do TJMG





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