04/09/2018 13:55:31

TJMG informatiza controle de depósitos judiciais




O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Banco do Brasil, lançou projeto-piloto para eliminar a utilização de alvarás em papel. O evento foi nesta segunda-feira (3/9), e contou com a presença do diretor institucional da OAB Minas, Fabrício Almeida.  

O projeto do Sistema Informatizado para Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ-DEPOX) funcionará em algumas unidades judiciárias da comarca de Belo Horizonte e permitirá a automação do processamento de ordens judiciais relativos aos serviços de emissão de guia de depósitos, atualização de dados de conta judicial, pagamento de valores, fornecimento de saldos e extratos, bem como a emissão de alvará eletrônico.

Fabrício Almeida ressaltou que "o uso da tecnologia contribui para facilitar o exercício da advocacia e garante segurança nos depósitos e alvarás judiciais".

"Esse projeto-piloto reveste-se de uma importância altamente valiosa, principalmente para os jurisdicionados, porque torna mais ágil e segura, além de conferir maior conhecimento e controle sobre os depósitos", afirmou o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais.

O magistrado disse que o sistema começa a operar imediatamente na Central de Cumprimento de Sentença (Centrase Cível) e na 5ª Vara de Feitos da Fazenda Pública. A partir de 17 de setembro, o SISCONDJ-DEPOX estará nas 19ª e 29ª varas cíveis, 1ª Vara Criminal, na 3ª Vara de Tóxicos, na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais e 1ª Vara Empresarial.

Controle e transparência

O SISCONDJ-DEPOX irá desafogar em grande parte o excesso de trabalho de juízes e servidores, com a eliminação de procedimentos mecânicos e manuais, tornando mais ágil e segura a quitação dos alvarás com os respectivos credores.

De acordo com Nelson Missias, "a ferramenta permitirá a quitação dos alvarás, através de crédito em conta do credor, via TED/DOC/TEF, no sistema de compensação do Banco Central, em qualquer agência bancária do país que o credor indicar, além de reduzir a presença de beneficiários e de advogados nos guichés de atendimento do TJMG".

A partir da implantação do projeto-piloto SISCONDJ-DEPOX, fica vedada a emissão de alvarás em papel nas varas que passaram a adotar o sistema.

Com informações do Departamento de Comunicação do TJMG





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