10/09/2018 17:09:24

Advogada é reintegrada ao processo após defesa da OAB Minas




 

A seccional mineira obteve a reintegração de advogada ao processo do qual havia sido destituída. Por meio de mandado de segurança, a OAB Minas ajuizou ação com pedido de liminar contra ato da juíza da comarca de Ribeirão das Neves, que havia revogado a procuração da advogada sem a devida fundamentação, violando as prerrogativas profissionais e retirando o direito a contradição e ampla defesa.

O argumento usado em defesa das prerrogativas foi de que a advogada foi legalmente constituída pelo réu e apresentou no andamento processual atuação técnica eficiente e suficiente, sem causar prejuízos ao cliente, inclusive com audiência marcada para mês outubro. Diante da defesa foi concedida a reintegração da advogada e mantida a audiência agendada.

Para o presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício Gonçalves, a decisão é importante por que reestabelece a liberdade de atuação profissional. O mandato outorgado a advogada se baseia na estrita relação de confiança travada com seu cliente e apenas por ele pode ser revogado. "A OAB Minas atuará a favor das prerrogativas da classe sempre que houver decisões que prejudiquem o exercício da profissão", afirmou.

 

 





RECEBA O BOLETIM ELETRÔNICO OAB/MG NOTÍCIAS

Nome


E-mail






OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 250 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160 | Telefone (31) 2102-5800