21/10/2019 20:04:55

Presidente da OAB/MG participa de reunião na ALMG para implantação do TRF-6 em Minas




O presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior esteve, nesta segunda-feira (21/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, participando de reunião em que o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus assinou carta de adesão ao "Movimento Minas Mais Justiça", em prol da implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) no Estado.

O evento, de iniciativa da ALMG, também reuniu diversas autoridades que declararam apoio à causa, entre elas, os senadores Antonio Anastasia e Carlos Viana; o deputado federal Diego Andrade; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas (Ajufemg), Ivanir César Ireno Júnior; o presidente da Comissão Especial de Apoio à Criação do TRF de Minas da OAB/MG, Rosan Amaral; além de deputados estaduais, dentre eles, Gustavo Mitre e juízes federais.

Agostinho Patrus explicou que a criação do TRF-6 busca conferir que a "Justiça seja mais célere e barata ao cidadão mineiro", levando em conta que Minas responde por 35% dos processos julgados pelo TRF-1, que abrange, ainda, outros 12 estados e o Distrito Federal. Cerca de 190 mil processos dos 590 mil que aguardam a sentença no TRF-1 têm origem em Minas Gerais.

As autoridades presentes foram unânimes em ressaltar quea criação do TRF-6 em Minas não vai gerar nenhum custo adicional ao orçamento, já que serão aproveitadas a estrutura física e o quadro de funcionários da Justiça Federal local.

O senador Carlos Viana afirmou que a não geração de despesa é o principal argumento a favor da criação do TRF-6, já que o Orçamento da União terá o menor valor (estimado em R$ 85 bilhões) dos últimos 50 anos para fazer os investimentos necessários no País.

Já Antonio Anastasia acrescentou que outro argumento é o fato de que a instalação de um tribunal em Minas Gerais pode, também, acelerar o julgamento dos processos de outros 12 Estados e do Distrito Federal que também são atendidos pelo TRF-1.

O senador Anastasia explicou, ainda, que a proposta para criação do TRF-6 deverá ser apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, ao Congresso, onde precisa ser apreciada. Ainda segundo o senador, a expectativa é de que o novo tribunal seja instalado até setembro de 2020.

Como é hoje

Atualmente, o tempo médio de julgamento dos processos no 2º grau da Justiça é de 8 meses; na Justiça do Trabalho de 5 meses; e na Justiça Federal de 2 anos e 2 meses. No TRF-1 é de 3 anos e 1 mês, sendo normal que a tramitação dure 7 anos, conforme já registrado em relatório de inspeção realizado pelo Conselho de Justiça Federal em 2009.

A taxa de congestionamento (indicador que mede o percentual de casos pendentes no final do ano em relação ao que tramitou) no 2º grau da Justiça Estadual é de 46%; na Justiça do Trabalho é de 50%; e na Justiça Federal é de 70%. No TRF-1 é de 81%.

(Informações ALMG)





RECEBA O BOLETIM ELETRÔNICO OAB/MG NOTÍCIAS

Nome


E-mail






OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 250 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160 | Telefone (31) 2102-5800