07/11/2019 15:40:36

OAB Minas realiza congresso de direito tributário na sede da instituição




Por meio da Comissão de Direito Tributário, a seccional mineira deu início ao 5º Congresso de Direito Tributário com o tema A Jurisprudência em matéria tributária no fechamento da década/ STF-STJ, na sede da instituição, nesta quinta-feira (7/11).

Ao longo do primeiro dia foram realizados painéis divididos em Tributos Federais, Estaduais e Processo Tributário ministrados por referências do direito tributário nacional. Dentro desse universo foram abordados IR: compensação/aproveitamento de prejuízos fiscais nas (re)organizações societárias; Exclusão de impostos da base de cálculos de tributos após decisão do RE.574.706; Verbas indenizatórias e remuneratórias na visão do STF e do STJ; Neutralidade e ICMS; Evolução jurisprudencial na substituição tributária: a base de cálculo das operações interestaduais; Conceito de insumo no STJ e a sua (não)aplicação nos tribunais e no CARF; A Lei do Bem e o princípio da segurança jurídica; A responsabilidade tributária do sócio diretor e gerente da empresa à luz da jurisprudência do STJ (Temas 103 e 104) entre outros pontos.

A comissão é presidida por João Paulo Fanucchi de Almeida Melo que destacou a importância do debate aprofundado para aprimoramento da pasta em todas as esferas.

Participaram deste primeiro dia de congresso o coordenador do programa de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB Minas, Guilherme Marinho; o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Afrânio Vilela; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o procurador-chefe da Fazenda, Ranulfo Alexandre Vale; o diretor jurídico do Instituto Áquila, Leandro Costa; os membros da comissão realizadora do evento, conselheiros seccionais além de advogados e estudantes.

O evento segue na sexta-feira (8/11) com debate sobre processo tributário, sucumbência processual em matéria tributária após CPC/15, limitações ao poder de tributar, reforma tributária além de palestra magna e homenagem a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Assusete Magalhães.





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