22/11/2019 14:56:17

Encontro de direito imobiliário esclarece dúvidas sobre normas do município




Plano Diretor, problemas de vizinhança, poluição ambiental e o poder judiciário foram tema do XXX Encontro Imobiliário da OAB Minas, promovido por meio da comissão da seccional que trata da pasta, presidida por Kênio de Souza Pereira.

Advogados, representantes da Prefeitura da capital e membros do judiciário debateram o mercado imobiliário e os impactos na economia; os procedimentos; normas municipais; as novidades e alterações do Plano Diretor, em vigor desde agosto deste ano; regras para a obtenção do alvará de funcionamento; fiscalização sobre os ruídos; uso comercial de imóveis em áreas de diretrizes especiais; procedimentos para poda, supressão e plantio de árvores; atuação da fiscalização e o mapa de ruídos; direito de vizinhança; aplicações de penalidades e as maneiras de combate à perturbação ao sossego.

O seminário é tradicional e já faz parte do calendário de eventos da instituição. "Esse debate promove o aprimoramento da classe sobre o funcionamento da máquina pública, as mudanças recentes da legislação, além de esclarecer a população", afirmou o presidente da Comissão de Direito Imobiliário.

Participaram do evento o juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Wauner Machado; o subsecretário municipal de Planejamento Urbano, José Júlio Rodrigues Vieira; o subsecretário de Fiscalização, José Mauro Gomes; engenheiro e professor, Krisdany Vinícius Santos Cavalcante; diretora de Gestão Ambiental, Márcia Mourão Vital; os integrantes da comissão: Geovane Ferreira Pires, Maria Luísa Lacerda Barbosa, Eliza Novaes, Josilene Pereira, Lucas Naves; Marlon Castelo Branco Pereira; profissionais da área jurídica e membros da sociedade civil.





RECEBA O BOLETIM ELETRÔNICO OAB/MG NOTÍCIAS

Nome


E-mail






OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais
Rua Albita, 250 - Cruzeiro | Belo Horizonte - MG | CEP 30310-160 | Telefone (31) 2102-5800