27/11/2019 18:31:24

OAB/MG realiza evento sobre Superendividamento, Ações Coletivas e Lei de Proteção de Dados




A Seccional Mineira, por meio da Comissão de Defesa ao Consumidor e da Comissão de Direito Previdenciário, realiza na próxima quarta-feira (04/12), evento que debate sobre o Superendividamento dos Idosos e a nova Lei Geral de Proteção de Dados, além de levantar questões relacionadas ao direito bancário e instruir os advogados a utilizarem ações coletivas.

Trata-se do evento Jornada Brasilcon - O Superendividamento dos Idosos e a Proteção dos Hipervulneráveis, que irá homenagear o advogado Walter José Faiad de Moura, que é procurador de defesa do consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Conselheiro Consultivo do Instituto Defesa Coletiva.

O seminário contará com seis painéis que irão abordar temas como: Ação Coletiva como Instrumento de Combate ao Crédito Irresponsável; Superendividamento e o Crédito Consciente: Reflexões sob o Direito Brasileiro; Proteção de Dados dos Segurados do INSS e Combate aos Assédios dos Idosos e O Papel das Instituições Financeiras na Concessão de Crédito Responsável, entre outros.

O evento é realizado ainda pelo Ministério Público de Minas Gerais, pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), pelo Instituto Defesa Coletiva, pelo Procon-MG e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV).

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://www.oabmg.org.br/Eventos/Home/Index/1969/0





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