Atribuições

Constitui atribuição precípua da Ouvidoria Geral da OAB/MG - CAA/MG receber dos advogados, estagiários e estudantes de Direito e sociedade em geral, reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre a atuação e serviços prestados pela OAB/MG e CAA/MG, bem como dos serviços públicos prestados pelos entes federados, defendendo seus legítimos interesses e o sentimento de participação.

Interagir com os setores responsáveis, outras ouvidorias e serviço público em geral, buscando a solução das questões expostas e acompanhando o desenvolvimento das providências, resoluções e alternativas propostas e adotadas, participando aos interessados.

A partir das manifestações, apresentar sugestões aos órgãos pertinentes, para mudança de procedimentos, bem como solicitar a instauração de procedimentos administrativos próprios para apuração dos fatos.

Zelar pela discrição e fidedignidade das questões que lhe são submetidas, divulgando relatórios mensais, trimestrais, semestrais e anuais sobre o resultado de seus trabalhos, que serão encaminhados às Diretorias da OAB/MG - CAA/MG e Conselho Seccional.

Promover estudos e elaborar propostas, objetivando o aprimoramento organizacional da Seccional e CAA/MG, bem como fomentar sua Diretoria de informações sobre as demandas manifestadas pela advocacia, legitimando suas ações e propiciando sentimento de participação.


Observação: A Ouvidoria não está habilitada a prestar esclarecimentos de ordem jurídica, o que deve ser feito mediante consulta a um advogado.