Certificado digital é um arquivo de computador  que identifica pessoas e empresas no mundo digital, provando sua identidade e permitindo acessar serviços on-line com as seguintes garantias: 

 

* Autenticidade - garantia da identidade de quem executou a transação;  

* Integridade - garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado;  

* Concessão e restrição de acesso - garantia de impedimento que pessoas não autorizadas possam acessar transações e serviços.  

 

Finalidade

 

Atualmente, os certificados digitais proporcionam o uso de algumas aplicações nas mais diversas situações, dentre as quais: 

 

 

Poder Judiciário 

 

A principal utilização até o momento com uso da certificação digital se resume a assinatura digital para peticionamento  em diversos órgãos do Poder Judiciário, propiciando economia de tempo e deslocamento até o Tribunal.

 

Gradativamente os sistemas serão aprimorados para que os advogados possam também receber intimações e citações eletrônicas pelos portais eletrônicos nos sites dos Tribunais. 

 

Lista Tribunais que fazem uso da Certificação Digital para peticionamento eletrônico

 

Tribunais Superiores: STF | STJ | TST

 

Tribunais da Justiça Trabalhista: TRT 2ª Região (SP) | 3ª Região (MG) | 4ª Região (RS) | 5ª Região (BA) | 6 ª Região (PE) | 7ª Região (CE) | 8ª Região (PA) | 9ª Região (PR) | 10ª Região (DF/TO) | 13ª Região (PB) | 14ª Região(RO/AC) | 15ª Região (Campinas) | 16ª Região (MA) | 17ª Região (ES) | 18ª Região (GO) | 19ª Região (AL) | 20ª Região (SE) | 21ª Região (RN) | 22ª Região (PI) | 23ª Região (MT) | 24ª Região (MS)

 

Tribunais de Justiça Estaduais:  Acre (Projudi),  Alagoas (Projudi e e-Saj), Amazonas (Projudi e e-Saj), Bahia (Projudi), Ceará (Projudi), Distrito Federal (Projudi), Goiás (Projudi), Maranhão (Projudi), Mato Grosso (Projudi), Mato Grosso do Sul (e-Saj), Minas Gerais (Projudi), Pará (Projudi), Paraíba (e-Jus ou Projudi), Paraná (Projudi), Pernambuco (Projudi), Piauí (Projudi), Rio Grande do Norte (Projudi), Rondônia (Projudi e OAB-Cripton), Roraima (Projudi), São Paulo (e-Saj), Tocantins (Projudi)

 

Receita Federal do Brasil ? RFB 

 

1.       Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas;  

2.       Obtenção de cópias das DARFs recolhidas desde 1993;  

3.       RedarfNet ? Retificar DARFs recolhidos com dados errados;  

4.       Cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs);  

5.       Cópias de DCTFs (Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais) e DACONs (Declaração de Contribuições Sociais);  

6.       Cópias de Declarações do IRPF, DITR e de Impostos Retidos na Fonte ? DIRFs;  

7.       Mudança de endereço de Pessoas Físicas;  

8.       Caixa Postal: informe de procedimentos ocorridos nas PF ou PJ. A Receita Federal considera a caixa postal eletrônica do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), como domicílio tributário eletrônico, onde o contribuinte recebe comunicação de atos oficiais da Receita Federal;  

9.       Malha Fiscal: Acompanhamento do processamento da DIRPF  

10.   Acompanhar o processamento da declaração do imposto de renda pessoa física;  

11.   Procuração Eletrônica - Ao utilizar este serviço, o contribuinte certificado, individualmente ou habilitado como Responsável Legal pela empresa perante Receita Federal, poderá credenciar outras pessoas que atuarão como Representantes Legais dessa empresa ou da sua Pessoa Física; 

12.   Toda empresa que recolhe impostos e contribuições com base no lucro real e arbitrado deverá entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais 2007, ano-base 2006, mediante o uso do Certificado Digital;  

13.   Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Físicas e Jurídicas;

14.   Pesquisa dos rendimentos informados pelas fontes pagadoras e respectivos impostos e contribuições retidos na fonte;  

15.   Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas para atendimento no balcão do e-CAC para resolver pendências; 

16.   Processo Administrativo - e-processo - o sistema é completamente digital e fornecerá todas as informações gerenciais sem a necessidade de deslocamento. A grande mudança é que os processos deixam de ser em papel e passam a ser virtual. O contribuinte poderá praticar todos os atos pela web e com certificação digital. Os documentos entregues em papel serão digitalizados. O projeto piloto começou na Bahia em março de 2005. A delegacia de Salvador já gerou 1800 processos de forma digital, 600 processos já estão na delegacia de julgamento e outros 300 já foram julgados. Desse total, 27 processos já chegaram ao Conselho de Contribuintes. O tempo do trâmite dos processos poderá ser reduzido em 50%

17.   Os contribuintes que ainda não possuem a Certificação Digital, para serem atendidos no CAC, devem chegar aos locais durante a madrugada com a finalidade de obterem uma senha de atendimento. Principalmente nas grandes capitais os contribuintes são abordados por intermediários que vendem lugar nas filas. Com o uso da Certificação Digital eliminamos os atravessadores.

 

18.   Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital ? SPED  

o Nota Fiscal Eletrônica 

·       As empresas que já utilizam o sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (Distribuidores de Combustíveis, Cigarros, em breve as montadoras automotivas, distribuidoras de bebidas, indústria metalúrgica, distribuidora de medicamentos e outras), todo o processo de emissão, validação e transmissão da NFe são efetuados com a utização do Certificado Digital e-CNPJ ou e-PJ. 

·        

o Livros Fiscais Eletrônicos - Escrituração Fiscal Digital -EFD

·       Segundo a legislação do SPED Fiscal, a partir de janeiro de 2009, todas as empresas contribuintes do ICMS, independentemente do Regime de Tributação, estarão sujeitas à transmissão da Escrituração Fiscal Digital - EFD através do SPED com utilização da Certificação Digital A-3 ICP-Brasil 

·        

o Escrituração Contábil Digital - ECD - Livro Diário Eletrônico? Programa PVA -  A partir de 2008, o SPED Contábil importará os dados do Livro Diário, assinado digitalmente pelo representante legal da Empresa e seu Contador, para empresas sujeitas ao acompanhamento diferenciado e, a partir de janeiro de 2009, para todas as demais empresas tributadas com base no Lucro Real.  

16. DBE ? Documento Básico de Entrada no CNPJ na Receita Federal sem a necessidade de assinatura com firma reconhecida, utilizando a certificação digital;  

17. SISCOMEX - (Sistema de Comércio Exterior) para. as empresas que pretendem operar no Comércio Exterior somente poderão se habilitar e cadastrar seu responsável legal, mediante certificado digital dessa empresa.  

 

 

 

III. HOMOLOGNET - Homologação das rescisões trabalhistas 

 

·        Projeto do Governo prevê a homologação das rescisões de contrato de trabalho de forma on-line e com o uso da Certificação Digital; 

 

 

IV. Sistema Registral 

 

·        Permite ao Poder Público consultar ocorrências existentes no registro imobiliário, mediante autenticação com uso de certificados digitais ? www.oficioeletronico.com.br;  

·        Permite ao cidadão a solicitação de certidões digitais nos registros de imóveis da capital de São Paulo ? www.arisp.com.br.  

 

 

V. Cartórios 

 

·        Protestos: Certidão Negativa, ou Positiva, de Protestos;  

·        Registro Civil: Certidões de nascimento, casamento e óbito;  

·        Títulos e Documentos: Certidão de Registro;  

·        Registro de Imóveis: Certidão Negativa de Propriedade, de Inteiro Teor, Vintenária e Negativa de Ônus e Ações;  

·        Tabelionato de Notas: Certidão de Escritura e de Procuração 

 

 

VI. Sistema Financeiro 

 

·        Nas transações bancárias em meios eletrônicos, com alto nível de segurança e maior proteção para o correntista no acesso aos mais variados serviços;  

·        Sistema de contratos de câmbio ? Agiliza a liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;  

·        Banco do Brasil ? Proporciona ao correntista acessar a conta-corrente apenas com a utilização do Certificado Digital A-3, armazenados em smart card. Com a utilição do CD Smatcard A-3 eliminamos uma série de senhas e contra-senhas, como por exemplo o complicado OTM - One Time Password.

·      Agiliza o processo de liberação dos contratos de câmbio

 

VII. Cartório de Registro de Títulos e Documentos  

 

·        Registro de Contrato Social e Alterações de Sociedades Simples, com utilização 100 % de certificação digital.  

·        OBS ? Para viabilizar a abertura 100% digital a Receita Federal do Brasil, para fornecer o CNPJ, deverá autorizar o envio dos documentos da empresa (contrato social registrado) através de documento eletrônico assinado digitalmente, de acordo com os padrões do e-PING, pois hoje só aceitam o papel através de envelopamento via Sedex. Os demais documentos, tais como CPF, RG e comprovante de residência dos sócios, já constam do certificado digital emitido para os sócios e seriam dispensados de apresentação em papel. 

 

VIII. Governo Eletrônico 

 

·        O SICAF (Sistema de informações cadastrais de fornecedores) é destinado aos órgãos/entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG. Segundo o SERPRO, em breve todos que acessarem esse sistema serão obrigados a utilizarem a Certificação Digital;  

·        Participação em Pregões Eletrônicos com o certificado digital;  

·        As Bolsas Eletrônicas de Comércio (BEC), um mecanismo de compra que permite maior transparência e economia em compras realizadas por entidades governamentais. Vem adotando a certificação digital como parte fundamental. Utilizado em São Paulo;  

·        Pro Uni do Ministério da Educação - MEC, a certificação digital é exigida na transação de informações com as instituições de ensino participantes;  

·        Programa Juro Zero - uma das exigências da Financiadora de Estudos e Projetos ? FINEP, para concorrer ao empréstimo, é que as empresas precisam ter certificado digital;  

·        A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adotou a certificação digital em seu projeto de padronização de documentos, o TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar), obrigando todas as operadoras de saúde a usar o certificado digital;  

·        O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar um aplicativo que possibilitará as pessoas jurídicas, que possuem certificação digital, o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O prazo para apresentação da RAIS vai até o dia 28 de março. Cerca de 400 mil estabelecimentos podem encaminhar a RAIS utilizando a certificação digital (Boletim Digital ITI n° 71).  

 

IX. Prefeituras ? Secretaria de Finanças 

 

·        Acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica da PMSP com e-CNPJ para as Pessoas Jurídicas e com e-CPF para os benefícios fiscais das Pessoas Físicas;  

·        Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Siprev), por meio do qual os estados e as prefeituras prestam contas ao Ministério da Previdência dos benefícios pagos aos servidores aposentados.  

 

 

X. Secretarias das Fazendas Estaduais 

 

·        Nota Fiscal Eletrônica NF-e  

·        Livros Fiscais Eletrônicos ? SPED Fiscal ? SINTEGRA 

 

XI. Juntas Comerciais 

 

·        Livro Diário Eletrônico ? SPED ? Sistema Público de Escrituração Digital ? Através da entrega da Escrituração Contábil Digital ? ECD, as Juntas Comerciais autenticarão os Livros Diários Eletrônicos enviados pelos contribuintes ao SPED, verificando se as formalidades legais foram cumpridas, em seguida atribuindo o número de registro do diário eletrônico ou Escrituração Contábil Digital ? ECD 

      

 XII. Comércio eletrônico 

 

·        No comércio eletrônico, para compra e venda de produtos via Internet de forma mais segura, com garantias reais para vendedores e compradores, que não precisarão mais se cadastrar nos sites de comércio eletrônico, devido à credibilidade do certificado digital.  

   

XIII. Correio Eletrônico (e-mail) 

 

·     Segurança: garante a identidade do emissor, a integridade e inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada.  

        

XIV. SISBACEN ? Sistema do Banco Central 

 

·        Remessa de informações das empresas com Capital Estrangeiro para o Banco Central, pode ser autenticada com certificado digital, pelo sistema PASCS10.  

 

 

XV. INPI ? Instituto Nacional de Propriedade Intelectual 

 

·        Permite acesso ao sistema e-Marcas e ao Sistema de Vista Eletrônica de Petições.  

 

 

XVI. Profissionais Liberais ? Documento de Identidade 

 

·        Os profissionais da Contabilidade lançaram um novo documento de identidade profissional contendo um chip que possibilita a Certificação Digital. Com essa nova identidade, além de utilizar o documento como identificação em todo o território nacional, o profissional poderá, em nome dos seus clientes, através de procuração, acessar os serviços na Receita Federal ? e-CAC em nome dos mesmos, com o seu e-CPF que está inserido no Chip da Nova Carteira, além de diversos serviços disponibilizados já descritos no teor desse texto.Estamos falando de 400.000 profissionais ativos  que poderão utilizar esses benefícios. 

·        O mesmo acontece com os Advogados, que da mesma forma dos contabilistas, na nova carteira da Ordem, com a possibilidade de inserção da Certificação Digital, utilizar os serviços junto ao Judiciário que possibilitam protocolar os processos virtualmente com utilização da CD ICP-Brasil. Nesse caso estamos falando de 650.000 profissionais ativos. 

 

 

XVII. RIC - Registro de Identidade Civil

 

·       Projeto de Identificação de toda a população brasileira, lançado no dia 08 de julho em Brasília,  pelo Instituto Nacional de Identificação- Diretoria Técnico Científica, do Departamento de Polícia Federal, e tem como principal objetivo apresentar as vantagens da adoção de um número único de identificação civil. 

·       No local, uma ?cidade digital? foi simulada para demonstração do funcionamento do AFIS  "Automatic Fingerprint Identification Sistem",  sigla em inglês para o Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais - e da nova identidade brasileira, o Cartão de Registro de Identidade Civil ? RIC, com os mais modernos itens de segurança, como fundos complexos, tintas e efeitos óticos especiais, além de chip microprocessador que armazenará os dados do cidadão.
A intenção é de que em nove 9 anos 150 milhões de brasileiros tenham o seu número RIC. A partir do terceiro ano do projeto, 80 mil pessoas poderão ser cadastradas a cada dia, com meta de 20 milhões por ano. 

·       Achamos muito interessante o projeto, vislumbrado um mercado futuro sem precedentes para a redução da burocracia à todos os cidadãos do Brasil, Comércio Eletrônico, Governo Eletronico, dentre outras atividades.