05/01/2016
Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil entrega relatório parcial a OAB/MG

O “dossiê” com 155 páginas, contendo informações técnicas, provas jurídicas e testemunhais sobre as injustiças cometidas contra o povo negro no período escravista e que mantém reflexos contemporâneos foi entregue na tarde desta quinta-feira (17/12) pela Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB/MG.

O documento foi recebido pelo atual tesoureiro da seccional mineira e presidente eleito para o triênio 2016/2018, Antônio Fabrício Gonçalves, durante reunião na sede da instituição.

O diagnóstico começou a ser produzido em 30 de junho de 2015 com a posse da Comissão, formada por profissionais multidisciplinares que trabalham em parceria com instituições de ensino e a Ordem mineira. Uma cópia do docmento foi enviada e anexada ao relatório nacional do Conselho Federal da OAB em outubro.

“Esse primeiro relatório nos deu um melhor direcionamento sobre onde ir e o que buscar. Nos surpreendemos com o resultado, pois, mesmo descobrindo fatos importantes como furtos e roubos de terra, descaracterização dos quilombos, crimes, existem ainda muito mais verdades ocultadas sobre a real história do povo negro no país. O trabalho ganhará ampliação e metodologia diferentes em 2016”, revela Daniel Moura, presidente da Comissão.

Antônio Fabrício afirmou que o trabalho da comissão cumpre um papel sociocultural de grande importância e terá todo o respaldo da OAB mineira, que tem como meta na próxima gestão, ampliar o diálogo com a sociedade civil por meio de várias ações.

“O Conselho Federal acertou muito ao criar essa Comissão e a Seccional Mineira em aceitar o desafio de desenvolver esse trabalho tão importante no estado. Essa é uma página da história que merece e precisa ser contada”, enfatiza Antônio Fabrício.  

Próxima fase

A relatora da Comissão, Beatriz Bento de Souza, explicou que a continuidade dos trabalhos da Comissão será embasado por cinco eixos temáticos:

1º- Levantamento e mapeamento dos acervos de natureza jurídica (processos civil e criminais de todas as comarcas do estado), entre outras ferramentas;

2º- Criação de catálogo de fontes sobre a escravidão;

3º- História oral das comunidades quilombolas e dos territórios afro-brasileiros;

4º- Aprofundamento da literatura publicada sobre as questões fundamentais sobre o tema;

5º Seminário temático: escravidão, cidadania e identidade, para apresentação completa da pesquisa.

O presidente da Comissão, Daniel Moura, afirma que a conclusão de toda a pesquisa servirá para apresentar dados claros sobre um período que o estado ocultou.

“Assim que diagnosticarmos os crimes, enviaremos para os órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Buscaremos a alteração nos livros didáticos da história da escravidão negra brasileira contada e ensinada há séculos de forma equivocada nas escolas. Com isso, tentaremos minimizar e reparar os vários erros, por meio de políticas de inclusão e acesso de maneira igualitária”, conclui.

   


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