16/02/2016 14:54:07
OAB/MG julga desagravo público em tempo recorde

Apenas 12 dias, este foi o tempo que a Câmara de Desagravo Público da OAB/MG levou para analisar e julgar o procedimento instaurado de ofício pelo presidente da seccional mineira, Antônio Fabrício Gonçalves, em relação a agressão física e verbal sofrida pelo advogado Leonardo Ferreira Nunes, no dia (4/2), durante audiência no Juizado Especial Criminal de Uberlândia.  O autor das agressões foi o promotor de justiça, Áureo Barbosa Filho. 

A decisão unânime dos conselheiros da Câmara em conceder o desagravo público, aconteceu na manhã desta terça-feira (16/2), em sessão de julgamento extraordinário do órgão e teve como relator o advogado Felipe Martins Pinto. 

De acordo com o presidente da Câmara, Sérgio Leonardo, a rapidez do julgamento mostra a prioridade da OAB/MG em defender as prerrogativa dos profissionais. “Essa sessão de julgamento foi histórica. Julgamos um pedido de desagravo em tempo recorde, apenas 12 dias, tendo em vista o feriado de carnaval. Isso mostra o dinamismo da nova gestão“, ressaltou.

O presidente da comissão de defesa e valorização das prerrogativas da OAB Minas, Bruno Cândido, se manifestou e afirmou que “a atitude do promotor é inadmissível e é repudiada por toda a classe”.  

Cláudio Lemos, procurador-chefe da Procuradoria de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/MG falou que “em anos de profissão nunca viu um fato como esse e que a OAB está sempre a postos para defender os profissionais quando os direitos e prerrogativas forem burlados”. 

Em comunicado oficial o presidente Antônio Fabrício emitiu uma nota de repúdio contra o ato do promotor, conforme link abaixo:

http://bit.ly/1LrKvGA

O Desagravo Público é um instrumento de defesa das prerrogativas profissionais do advogado, previsto no inciso XVII, do artigo 7º da Lei 8.906/1994 do Estatuto da Advocacia, bem como no artigo 18 do Regulamento Geral da Advocacia. A medida deve ser tomada quando o advogado sofrer ofensa ou constrangimento verbal ou físico durante o exercício da profissão, ou qualquer violação as suas prerrogativas. 

Cláudio Lemos explica que nestas circunstâncias, o profissional deve endereçar o pedido à Procuradoria de Prerrogativas ,  na sede da seccional mineira - rua Albita, 250, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte - para que as medidas cabíveis sejam tomadas.


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