19/02/2016 21:29:47
Mudança na legislação e fiscalização rigorosa: especialistas apontam perspectivas para mineração em seminário da OAB/MG

O reitor da Universidade de Lisboa, Portugal, Eduardo Vera Cruz, abriu o ciclo de debates no I Seminário Internacional e Minerário da OAB/MG - realizado em Mariana (18/1) -, com a palestra magna “Mineração, passado, presente e futuro”. O professor afirmou que “o Direito está moribundo e que suas fontes estão secas reduzidas a leis, doutrina e jurisprudência. O Direito é diferente de lei e a justiça se aplica não só com o cumprimento da lei, mas com sensibilidade”.

Em relação ao desastre ambiental causado pela Samarco Mineração, Cruz disse que Estado e empresa, cada um do seu lado, devem avaliar as perdas e definir a melhor maneira de repor o que foi subtraído das comunidades afetadas. “A lei tem que respeitar o direito. O dano moral tem que ser compensado”, afirmou.

O presidente da Casa de Cultura e da Academia Marianense de Artes e Letras, Roque José de Oliveira Camêllo, fez uma análise da atual situação. “O distrito de Bento é um retrato na parede. Esse seminário não se presta a ser um tribunal de condenação ou absolvição, e sim, um fórum de diretrizes para balizar os interesses nacionais em relação ao meio ambiente e mineração”, ponderou.

O representante dos moradores de Bento Gonçalves, José do Nascimento de Jesus, mais conhecido como Zezinho do Bento, disse que a presença da OAB/MG, em Mariana, é a ajuda que a comunidade precisa para facilitar na busca pela resolução dos problemas.

Segundo dia de atividades  

Na opinião dos conferencistas convidados pela OAB/MG, a modificação da legislação ambiental e uma fiscalização mais presente, são questões que devem ser resolvidas para que tragédias não se repitam.  

De acordo com o professor da Universidade de Ouro Preto (UFOP), Romero Gomes, é preciso monitorar as barragens de forma constante, fiscalizar com rigor e utilizar tecnologias adequadas.

Caetano de Souza, segundo expositor do seminário na sexta-feira (19/1), disse que “o marco regulatório de barragens no plano federal deve ser modificado. No estadual, a mudança já está acontecendo. É preciso diminuir os riscos da mineração com urgência”, salienta.

O engenheiro Rinaldo Mancin e o professor Marcelo Tunes expuseram sobre Barragens de Rejeitos de Mineração: cenário atual e proposições. O professor Luiz Oosterbecck iniciou os debates sobre mediação de conflitos ambientais, finalizado pela advogada Dulce Nascimento. Segundo Oosterbecck, “o foco da mediação é a satisfação, não é a solução do conflito.”

Visão e denúncia do MP

O promotor Carlos Eduardo Ferreira, coordenador do Núcleo de Conflitos Ambientais, assegurou que daqui a duas semanas, o Ministério Público de Minas Gerais finaliza as investigações ambientais sobre o rompimento da barragem de Fundão. A documentação juntada pelo MP possui, segundo ele, mais de 2 mil páginas e prevê conduta dolosa, “já que existe equívocos, omissão e tomadas de decisões que culminaram com o rompimento da barragem”.

A representante da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG, Silvana Lobo, ressaltou que também houve responsabilidade de todas as esferas públicas: municipal, estadual e federal. “Tivemos 19 homicídios. Era perfeitamente previsível que os fatos iriam acontecer e nada foi feito”, enfatizou.

O promotor de justiça da Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Mariana, Antônio Carlos de Oliveira, enalteceu o papel relevantíssimo da OAB/MG na defesa da cidadania. Sobre a discussão de competência, de qual Ministério Público é o responsável pela ação contra a Samarco, Antônio Carlos disse que não há dúvida de que a competência é federal, já que os danos não atingiram somente Mariana.

“O Rio Doce – que é federal – e o oceano atlântico foram atingidos. Mas isso não torna a participação do MP estadual nula. É preciso união das instituições”, exalta.

Antônio Carlos afirmou que não existe dúvida da responsabilidade da Samarco. O representante do MP também solicitou punição ao estado que, segundo ele, “autorizou um licenciamento ambiental capenga”. A inexistência de políticas públicas para a diversificação econômica de cidades mineradoras também foi criticada pelo promotor.

Impactos econômicos da tragédia

Os impactos econômicos após a tragédia ambiental foi tema da palestra de encerramento do segundo dia do ciclo de debates, proferida pelo representante da empresa Cenibra, Paulo Eduardo Rocha. “Cem mil pessoas dependem do empreendimento. Temos que pensar em uma solução de curto, médio e longo prazo para as barragens. O desastre ocasionou - somente de perda de produção - um prejuízo de quase R$80 milhões”, ressaltou.

 


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