Apresentação

A Ouvidoria é um canal de comunicação para receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos advogados e estagiários inscritos na Entidade, estudantes de Direito e sociedade em geral sobre a atuação e serviços prestados pela OAB/MG. Através da Ouvidoria poder-se-á opinar sobre a atividade dos membros do Conselho, Diretores, Comissões, departamentos e funcionários da OAB/MG, bem como sobre a Caixa de Assistência dos advogados, sendo eficaz mecanismo de participação e aferição dos serviços prestados pela instituição aos seus inscritos e à sociedade em geral, visando a colaborar para o seu aperfeiçoamento, transparência e eficiência.

Também é um canal de comunicação para receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre o serviço público prestado pelos entes federados, especialmente os serviços do Poder Judiciário, Ministério Público e de segurança pública, cujas manifestações serão encaminhadas para as respectivas ouvidorias competentes para ciência e tomada de providências, sob o monitoramento da OAB/MG.

Atribuições

Constitui atribuição precípua da Ouvidoria receber dos advogados, estagiários e estudantes de Direito e sociedade em geral, reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre a atuação e serviços prestados pela OAB/MG, bem como dos serviços públicos prestados pelos entes federados, defendendo seus legítimos interesses e o sentimento de participação.

Interagir com os setores responsáveis e outras ouvidorias, buscando a solução das questões expostas e acompanhando o desenvolvimento das providências, soluções e alternativas propostas e adotadas para garantir aos interessados as informações e as respostas adequadas.

Prestar esclarecimentos aos interessados e encaminhar sugestões aos órgãos pertinentes, para a solução das questões e, se for o caso, solicitar ao Conselho Federal, aos Conselhos Seccionais, às Subseções da OAB e ouvidorias pertinentes a instauração dos procedimentos administrativos próprios para a apuração dos fatos;

Zelar pela discrição e fidedignidade com relação às questões que lhe são submetidas, divulgando anualmente os avanços e objetivos alcançados pelo órgão, diante do exercício de suas atribuições, em relatório próprio, encaminhado à Diretoria e Conselho Seccional.

Promover estudos e elaborar propostas, objetivando o aprimoramento organizacional da Seccional.

Como funciona

A Ouvidoria está apta a receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios pessoalmente, pelo site da OAB/MG, por telefone ou via e-mail, registrando-as de imediato para posterior resposta, de forma clara e eficaz.

As manifestações, necessariamente identificadas (Art. 5°, inciso IV da C.F), devem conter os seguintes dados:

I - qualificação do manifestante;

II - endereço completo;

III - meios disponíveis para contato (telefone e e-mail);

IV - informações sobre o fato e sua autoria;

IV - indicação das provas de que tenha conhecimento, se for o caso;

V - data e assinatura do manifestante, exceto na hipótese da mensagem eletrônica, valendo, neste caso, a identificação do seu endereço eletrônico pessoal.

Excepcionalmente, quando for requerido sigilo, será preservada a identificação do manifestante.

Contato

Endereço: Rua Albita, 250 - Bairro Cruzeiro/Belo Horizonte - MG. CEP: 30310-160

Horário de atendimento: segunda a sexta, de 12h:30 às 18h:30.

Telefone: (31) 2102-5957

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A Ouvidoria não está habilitada a prestar esclarecimentos de ordem jurídica, o que deve ser feito mediante consulta a um advogado.