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Documentação necessária

Cancela-se a inscrição o profissional que assim o requerer, falecer ou passar a exercer em caráter definitivo, atividade incompatível com o exercício da advocacia.

Requerimento de Cancelamento poderá ser assinado digitalmente ou físico.

Devolver o cartão e carteira que ficam retidos no processo de inscrição

Cópia autenticada de documento hábil que comprove a incompatibilidade, se este for o caso

Quitar a anuidade

Comprovar pagamento da taxa de cancelamento

Protocolar o pedido completo em qualquer subseção pertecente a OAB/MG, DAAC, ou na SEDE.
Ou enviar pelos correios - Rua Albita - 250 - Cruzeiro - Belo Horizonte - MG - Cep:30.310-160

Atenção:

Favor preencher as informações abaixo e clicar em "Gerar Requerimento" para imprimir o formulário de "Cancelamento de Inscrição".

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Vínculo: Selecione o vínculo Advogado Estagiário

Motivo: Selecione o motivo A Pedido Por incompatibilidade com o exercício da advocacia conforme o Art 11-IV da lei 8906/94 – (Estatuto da OAB), com comprovação através de documento hábil.

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