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II CONGRESSO DE DIREITO MILITAR E SEGURANÇA PÚBLICA DA OAB-MG
A OAB-MG, por meio das Comissões de Direito Militar e Segurança Pública, realizará a 2ª edição do Congresso de Direito Militar e Segurança Pública da OAB-MG , no dia 07/05/2024, das 08h00 às 18h00, na sede da OAB-MG.
O evento visa promover um espaço de diálogo e reflexão acerca de temas atuais do Direito Militar e Segurança Pública.
As inscrições serão R$ 20,00 e deverão ser feitas pelo site da OAB-MG.
O evento terá certificação de 10h aula
Programação
08h - Abertura:
09h às 10h - Aspectos jurídicos da participação dos militares e dos agentes de segurança públ ...
08h - Abertura:
09h às 10h - Aspectos jurídicos da participação dos militares e dos agentes de segurança pública no cenário político eleitoral
- Ten. Pedro Aihara
Deputado Federal
- Cb. Junio Amaral
Deputado Federal
- Cb. Caporezzo
Deputado Estadual
10h às 11h - A necessidade de reinterpretação constitucional do Processo Penal Militar. (Cross examination, resposta à acusação e artigos 212 / 396-A do CPP).
- Dr. André de Mourão Motta
Magistrado TJMM
- Dr. Fernando Capano
OAB/SP
11h00 às 11h30 ? Palestra TJMG
11h30 às 12h ? Palestra do Deputado
- Sgt Rodrigues
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h - Da responsabilidade (civil e administrativa) do Estado por assédio moral e adoecimento psíquico dos agentes de segurança pública.
- Dr. Adriano Azevedo Couto
OAB/RJ
14h30 às 15h30 - Desafios do combate ao assédio sexual nas Instituições Militares e nos órgãos de Segurança Pública.
- Tenente Coronel Daisy Ferrarezi
PMMG
- Dra. Letícia Gamboge
PCMG
15h30 às 16h - A dicotomia da identidade jurídica dos militares estaduais e os seus reflexos na Segurança Pública.
- Capitã Estéfane
Vice Prefeita de Vitória/ES
16h às 16h30 ? As peculiaridades da perícia militar e sua relevância na instrução probatória
- Renata Cristiane Marciano
Capitã PM
16h30 às 17h - Coffee break
17h às 18h - Peculiaridades da defesa do agente de segurança pública no Tribunal do Júri.
- Dr. Flavio Cesar de Almeida Santos
Promotor de Justiça MPMG
- Dr. Wanderley Alves
Advogado e Presidente da CDM-OAB/SP