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REGULAÇÃO DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL MUTUALISTA: LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E INVESTIMENTO NO SETOR
A OAB-MG, por meio da Comissão de Direito Associativo, realizará o Seminário: Regulação da proteção patrimonial mutualista: legalidade, constitucionalidade e investimento no setor, no dia 04 de outubro, das 10h00 às 12h00, na sede histórica da OAB-MG.
O Seminário busca debater a recente aprovação pelo Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 519/2018, que visa a regulamentação das Entidades Patrimoniais Mutualistas.
As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas pelo site da OAB-MG.
O Seminário será certificado em 02 horas-aula.
Programação
PALESTRANTE:
LUIZ FUX - Ministro do STF, nasceu em 26 de abril de 1953, no Rio de Janeiro. É filho de Mendel Wolf Fux e Lucy Fux, casado com Eliane Fux e tem dois filhos: Marianna e Rodrigo.
Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (1976). Em 1982, med ...
PALESTRANTE:
LUIZ FUX - Ministro do STF, nasceu em 26 de abril de 1953, no Rio de Janeiro. É filho de Mendel Wolf Fux e Lucy Fux, casado com Eliane Fux e tem dois filhos: Marianna e Rodrigo.
Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (1976). Em 1982, mediante aprovação em primeiro lugar, ingressou na carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Em 2001, foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Em 10 de fevereiro de 2011, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, pela Presidente Dilma Rousseff, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Grau, tomando posse em 3 de março do mesmo ano.
PRESIDENTE DA MESA:
Sérgio Rodrigues Leonardo - Presidente da OAB-MG
DEBATEDORES:
Kassio Nunes Marques - Ministro do STF
João Otávio de Noronha - Ministro do STJ
Afrânio Vilela - Ministro do STJ
COMPOSIÇÃO DA MESA:
Flávio Boson Gambogi - Desembargador do TRF-6
Carlos Queiroz - Diretor da SUSEP
Vinícius de Carvalho - Deputado Federal
Reginaldo Lopes - Deputado Federal