A (Im) possibilidade de revisitação da fundamentação da aplicabilidade do aborto, considerando o conteúdo do livre planejamento familiar.
Autoras: Iara Antunes de Souza | Giulia Miranda Corcione

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha às transexuais femininas, vítimas de violência doméstica e familiar.
Autores: Pablo Alves de Oliveira | Priscila Salles de Castro Ribeiro

Aplicabilidade do art. 139, IV do novo CPC em procedimento executivo de alimentos.
Autoras: Fabiane Cristina de Almeida | Maria Goreth Macedo Valadares


A sucessão hereditária no Instituto da União Estável sob a ótica do tema 809, RE 878.694 do STF.
Autora: Jéssica Cristine Andrade Gomes



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