PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA




Perguntas Frequentes


Introdução


Quais informações estão no Portal da Transparência?


O Portal da Transparência permite consultar informações sobre:

1 - Conselho: membros da Diretoria; Conselheiros; Conselheiros Federais; Conselheiros Natos e Membros Honorários Vitalícios.

2 - Comissões: descrição das Comissões Permanentes.

3 - Subseções e unidades: relação de todas as subseções e unidades; horários de funcionamento e telefones de contato.

4 - Perguntas Frequentes.

5 - Gestão e Governança: competências e organograma-estrutura organizacional; endereços, telefones e horário de funcionamento; Sede/Unidades/Subseções; cargos e CBO; PCCS; cargos e salários; cargos e empregados; quantidade de funcionários por cargo e número de inscritos.

6 - Financeiro, Despesas, Repasses e Contratos: repasses e despesas; contratos vigentes – prestação de serviço, convênios e aluguéis, demonstrações contábeis e relatórios de auditoria.

É possível avaliar para quem foi pago uma determinada despesa no Portal da Transparência?

- Sim, o usuário tem a possibilidade de navegar nos pagamentos até chegar no favorecido, nº do documento e data que foi pago.

É possível ter acesso a todos os contratos de prestação de serviço e demais contratos de fornecimento de mercadorias e bens da OAB-MG?

- Sim, o contrato assinado pelas partes ficará disponível para consulta a qualquer momento pelo usuário. Para ter acesso aos contratos vigentes, basta acessar aba de Financeiro, Despesas, Repasses e Contratos.

Qual a periodicidade que as informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência?

- As informações serão atualizadas semestralmente no portal da transparência, até o décimo dia útil do mês subsequente.

Perguntas Frequentes


Como faço para realizar minha inscrição nos quadros da OAB/MG?

- Para a realização da inscrição, o(a) Sr.(a) deverá entrar em nossa página, Secretaria > Inscrição > Selecionar a opção que se enquadre e seguir o passo a passo do procedimento. Qualquer dúvida, entre em contato pelo telefone (31) 2102-5800.

O que deverá ser pago para se inscrever nos quadros da OAB/MG?

- O requerimento e documentos necessários estão disponíveis em http://www.oabmg.org.br/portaldeservicos

Quais documentos são necessários para a inscrição como estagiário ou como advogado?

- Para a realização da inscrição, o(a) Sr.(a) deverá entrar em nossa página, Secretaria > Inscrição > Selecionar a opção que se enquadre e seguir o passo a passo do procedimento. Qualquer dúvida, entre em contato pelo telefone (31) 2102-5800.

Passei no Exame da Ordem, como faço para requerer meu certificado de aprovação?

- Leve até a Seccional, DAAC ou Subseção sua carteira de identidade e CPF; título de eleitor; declaração da faculdade ou declaração de conclusão de curso e histórico escolar..

Como faço para alterar meus dados cadastrais?

- Para alteração de dados cadastrais, o(a) Sr.(a) deverá entrar em nossa página, Secretaria > Formulários > Alteração de dados cadastrais ou entrar em contato pelo telefone (31) 2102-5800..

Previsão de deferimento de inscrição ou de entrega de documentos.

- O prazo previsto para deferimento é de 10 dias úteis e o andamento pode ser acompanhado pelo site, a entrega de documentos depende da confecção e realização de solenidade..

Tenho dúvidas sobre pagamento e parcelamento da Anuidade; restituição de numerários; pedido de remissão e pedido de isenção. Com qual setor devo entrar em contato?

- Nesses casos, informamos que o(a) Sr.(a) deverá entrar em contato com a Tesouraria da OAB/MG para os devidos esclarecimentos, por meio do número (31) 2102-5800.

Como faço para realizar minha inscrição nos quadros da OAB/MG?

- Para a realização da inscrição, o(a) Sr.(a) deverá entrar em nossa página, Secretaria > Inscrição > Selecionar a opção que se enquadre e seguir o passo a passo do procedimento. Qualquer dúvida, entre em contato pelo telefone (31) 2102-5800.

Como faço para emitir Certificados de Eventos?

- Para emissão de Certificado, o(a) Sr.(a) deverá entrar em nossa página, Serviços > Eventos > Certificado ou entrar em contato pelo telefone (31) 2102-5800.

Como faço para solicitar Certidão?

- Para solicitação de Certidão, o(a) Sr.(a) deverá entrar em nossa página, Secretaria > Formulários > Solicitação de Certidão ou entrar em contato pelo telefone (31) 2102-5800.

Existe isenção de pagamento de taxas da OAB/MG?

- Não há isenção de taxas da OAB/MG, pois a OAB/MG não tem amparo legal para conceder a respectiva isenção.

Como poderá ser pago o débito referente aos exercícios anteriores do ano vigente?

- O valor poderá ser pago à vista no boleto Bancário, ou poderá ser parcelado no cartão de crédito. Opções disponíveis no site.

O que é necessário para conseguir a Remissão do pagamento da anuidade?

- A Remissão poderá ser concedida ao Advogado que possuir 70 anos de idade, 30 anos de contribuição e estar quite com as anuidades da OAB/MG até o mês do seu requerimento. Os critérios de idade, tempo de contribuição e quitação são cumulativos.

Como faço para requerer o cancelamento da minha inscrição na OAB/MG?

- Para cancelamento de inscrição, o(a) Sr.(a) deverá entrar em nossa página, Secretaria > Formulários > Cancelamento de Inscrição. O(a) Sr(a). deverá preencher o requerimento e protocolar na Seccional, DAAC ou Subseção; entregar a carteira e cartão e efetuar o pagamento da taxa.

O que é necessário pagar para cancelar a inscrição nos quadros da OAB/MG?

- Efetuar o pagamento da taxa de cancelamento e estar quite com as anuidades até o mês da solicitação..

Quais documentos necessários para cancelamento ou licenciamento de inscrição?

- O requerimento e documentos necessários estão disponíveis em http://www.oabmg.org.br/portaldeservicos.

Em relação à morosidade processual, como posso obter ajuda junto à OAB/MG?

- Por meio do link http://www.oabmg.org.br/ouvidoria/oabcaa, da Ouvidoria-Geral da OAB/MG e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG), o advogado registra reclamação e denúncia, exclusivamente, sobre morosidade e desrespeito profissional. É necessário informar o número do processo, comarca, entre outros detalhes..

Informações sobre impedimentos e incompatibilidades com o exercício da advocacia.

- A análise é realizada mediante apresentação de documento que possua descrição de cargo, função e atribuição perante a Comissão de Seleção e Inscrição quando apresentado requerimento.

Quero formular representação contra advogado inscrito na OAB/MG, como devo proceder?

- Existe na OAB/MG a Comissão de Admissibilidade e Instrução do TED, responsável por averiguar e punir, se for o caso, os advogados e escritórios de advocacia que apresentam condutas faltosas no exercício da profissão. Sendo assim, porventura queira formular representação contra algum profissional deverá entrar em contato com o referido setor para informações sobre o procedimento, no número: (31) 2102-5800.