OAB-MG e Sejusp assinam convênio para agendamento online nas unidades prisionais

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O presidente da Seccional Mineira, Sérgio Leonardo, e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, assinaram nesta quarta-feira (13) o convênio do sistema eletrônico, o OAB Atendimento, para agendamento do atendimento presencial de advogados e estagiários, inscritos na OAB, a custodiados nas unidades prisionais de Minas Gerais. A reunião foi realizada na sede da Sejusp, na Cidade Administrativa.

O presidente Sérgio Leonardo disse que o sistema irá otimizar o tempo da advocacia que não ficará aguardando longos períodos nas unidades prisionais para atender seu cliente. "Os advogados e advogadas terão mais essa comodidade e respeito para exercer a profissão, além terem respeitada as prerrogativas de atender o seu cliente, privado de liberdade, em plenitude. Aqui em Minas a gente não para de trabalhar, temos coragem para agir e coragem para falar, porque a voz da advocacia nunca será calada e nós somos essa voz", pontuou.

O agendamento online já está em funcionamento nas 1ª e 2ª Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp), que inclui as unidades prisionais de Belo Horizonte - inclusive o Centro de Remanejamento Provisório (Ceresp) Gameleira/BH, onde há o maior fluxo de atendimento - Betim, São Joaquim de Bicas, Contagem, Ribeirão das Neves, Ibirité e Juatuba. De acordo com a Sejusp, no prazo de 15 dias todas as 172 unidades prisionais estarão com o sistema implantado.

Segundo a Sejusp, as unidades prisionais são obrigadas a cumprir o agendamento online e não podem recusar atendimento à advocacia. A utilização do sistema OAB Atendimento é facultativa para a advocacia, mas o advogado que chegar a alguma unidade prisional, sem fazer o prévio agendamento eletrônico, também será atendido. A parceria tem a validade de cinco anos, podendo ser prorrogada.

O link de acesso para o novo sistema já está disponível: https://oabatendimento.seguranca.mg.gov.br/login

Participaram também da reunião pela OAB-MG o procurador estadual de Prerrogativas, Giovani Kaheler; o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Maikon Vilaça; e o secretário-geral da comissão, André Luiz Lima. Pela Sejusp estiveram presentes, o secretário de Estado adjunto de Justiça e Segurança Pública, Edgard Estevo da Silva; e o assessor da Arins, Paulo Vaz Alkmim.